ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NATALÂNDIA

Prefeitura Municipal de Natalândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA N°034/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°080/2026

CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2026

 

AVISO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

 

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO os procedimentos relativos à contratação Direta tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em gestão da educação pública municipal, compreendendo o suporte técnico, metodológico e operacional necessário à elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Natalândia/MG, em conformidade com a legislação vigente, as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), as normas aplicáveis e as especificidades da realidade educacional do município, cuja prestação de serviços será executada pela empresa CENECTE-SE BRASIL CONSULTORIA EM EDUCAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, inscrito no CNPJ: 52.188.110/0001-22, com endereço na Rua Conselheiro Jose Julio, n° 617, Bairro Centro, Sobral/CE, pelo valor global de R$ 6.550,00 (seis mil quinhentos e cinquenta reais).

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e a autorização sejam publicados na página oficial da Prefeitura Municipal de Natalândia/MG na internet, nos termos do Parágrafo único do artigo 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Natalândia/MG, 12 de agosto de 2026.

 

PAULO SÉRGIO LAURINDO MODESTO

Prefeito


Publicado por:
Bruna Adaleia
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