ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO15056

DECRETO No 15.056/2026

 

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 205 da Lei Municipal no 1.522, de 20 de junho de 1990,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o Fica concedido, a Servidora Sabrina Damasceno Gonçalves Inacio, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Maternidade.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 19 de outubro de 2026.

Art. 3o Revogam-se disposições contrárias.

 

Ponte Nova, 05 de novembro de 2026.

 

MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

GEISA GRAZIELA TAVARES

Secretária Municipal de Recursos Humanos 

 


Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:A580AB01