ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO N.º 171/2026

“Retifica o Decreto n.º 107/2020 que dispõe sobre Ato de Aposentadoria”

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBUÍ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em,

 

CONSIDERANDO a necessidade de retificar o Decreto n.º 107/2020, que dispõe sobre ato de aposentadoria de Servidor Público Municipal.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica retificado o Decreto n.º 107/2020 que dispõe sobre o ato de aposentadoria da Servidora Municipal Srª. Maria Aparecida Ferreira da Silva.

 

Art. 2º - Onde se lê “Nível XV-B”, lê-se “Nível XV-E”, em conformidade com o PRC n.º 5003793-21.2025.8.13.0106.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01 de setembro de 2020.

 

Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 05 dias do mês de outubro de 2026.

 

CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:A58604AF