ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
DECRETO Nº 5424 , DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.4783

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA

RUA LUCAS AUGUSTO, 68

17733643/0001-47

Exercício: 2024

 

DECRETO Nº 5424 , DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.4783

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.579.402,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

2.579.402,00

Anulação

02

07

00

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO

 

56

 

04.122.0001.2005.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

30.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

08

03

SECRETARIA MUN. DE FAZENDA

 

98

 

04.123.0001.2006.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

50.000,00

 

 

 

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

02

09

00

SECRETARIA MUN. DE SERVICOS URBANOS

 

123

 

15.122.0001.2008.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

2.200,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

 

123

 

15.122.0001.2008.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

10.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

 

124

 

15.122.0001.2008.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

5.000,00

 

 

 

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

 

124

 

15.122.0001.2008.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

70.000,00

 

 

 

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

 

Anulação

02

09

00

SECRETARIA MUN. DE SERVICOS URBANOS

 

124

 

15.122.0001.2008.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

82.000,00

 

 

 

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

 

124

 

15.122.0001.2008.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

90.000,00

 

 

 

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

 

124

 

15.122.0001.2008.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

100.000,00

 

 

 

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

02

10

01

SUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO GESTAO E FINANCAS

 

180

 

12.122.0001.2017.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

500,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

001 000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

 

 

02

10

02

SUPERINTENDENCIA DE ENSINO E APOIO PEDAGOGICO

 

223

 

12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

6.500,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

001 000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

 

 

 

232

 

12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

5.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

001 000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

 

 

 

232

 

12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

10.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

001 000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

 

 

 

232

 

12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

22.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

001 000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

 

 

02

15

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

Anulação

02

15

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

805

 

08.244.0016.2384.0000

PROTECAO SOCIAL BASICA

500,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

1

660

000

 

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

 

 

 

 

029 000

FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

 

 

02

16

03

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

962

 

20.606.0021.1028.0000

CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL

1.876.885,00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R.:

1

754

000

 

 

 

754

Recursos de Operações de Crédito

 

 

 

 

 

 

 

090 000

OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA

 

 

 

 

 

963

 

20.606.0021.1028.0000

CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL

817,00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

Excesso

02

16

03

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

2313

 

20.606.0021.1028.0000

CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL

218.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R.:

1

749

000

 

 

 

749

Outras vinculações de transferências

 

 

 

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso:

218.000,00

Fontes de Recurso

749

000

218.000,00

Anulação:

02

01

00

GABINETE DO PREFEITO

 

2

 

04.122.0001.2002.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-10.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais F.R. Grupo:

 

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

02

09

00

SECRETARIA MUN. DE SERVICOS URBANOS

 

02

09

00

SECRETARIA MUN. DE SERVICOS URBANOS

 

122

 

15.122.0001.2008.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-2.200,00

 

 

 

3.3.90.14.00

Diárias – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

 

163

 

26.782.0001.2347.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-10.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

02

10

01

SUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO GESTAO E FINANCAS

 

185

 

12.122.0001.2017.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-22.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

001 000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

 

 

 

185

 

12.122.0001.2017.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-500,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

001 000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

 

 

02

10

02

SUPERINTENDENCIA DE ENSINO E APOIO PEDAGOGICO

 

262

 

12.365.0001.2337.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-5.000,00

 

 

 

 

 

 

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

565

 

10.302.0025.2419.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

-50.000,00

 

 

 

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

 

 

 

02

14

00

SECRETARIA MUN. DE HABITACAO

 

722

 

16.482.0018.2391.0000

NOSSA CASA

-30.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

02

15

05

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

892

 

08.241.0017.2381.0000

NO PASSO DA CIDADANIA

-500,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

1

660

000

 

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

 

 

 

 

029 000

FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

 

 

02

16

03

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

02

16

03

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

908

 

04.122.0013.1012.0000

IMPLANTANDO FUTURO

-1.876.885,00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R. Grupo:

1

754

000

 

 

 

754

Recursos de Operações de Crédito

 

 

 

 

 

 

 

090 000

OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA

 

 

 

 

 

909

 

04.122.0013.1012.0000

IMPLANTANDO FUTURO

-817,00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

02

17

02

SEC. MUN.DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

 

974

 

20.122.0001.2012.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-82.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

 

974

 

20.122.0001.2012.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

 

989

 

20.608.0021.2396.0000

CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL

-70.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

 

991

 

20.608.0021.2396.0000

CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL

-100.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

02

19

00

SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE

 

2075

 

18.541.0032.2436.0000

EDUCACAO AMBIENTAL

-6.500,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

02

20

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

2088

 

13.391.0002.2351.0000

CULTURA PARA TODOS

-90.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

Anulação ( -)

-2.361.402,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

ELISANGELA SILVA REIS BRUM

AILTON SOARES DUTRA

Prefeito De Leopoldina

Contadora

Secretario Munic. De Fazenda

118.922.936-68

008.456.076-26

488.806.556-04

 

LEOPOLDINA, 21 de OUTUBRO de 2024


Publicado por:
Gisele do Nascimento
Código Identificador:A5967F4F