ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LARANJAL

comissão de licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 72 DE 18 DE JULHO DE 2023

Lei complementar nº 72 DE 18 DE JULHO DE 2023

 

“Altera o anexo V na Lei Complementar nº 41 de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, a Carreira, o Quadro de Pessoal e os Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Laranjal-MG e da outras providências”.

 

O Povo do Município de Laranjal, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVOU e eu, em seu nome SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O Anexo V da Lei Complementar nº 41 de 30 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

PREFEITURA DE LARANJAL

ANEXO V

Quadro dos Servidores da ESF – Estratégia de Saúde da Família

 

Denominação

Código de Classes

Nº de Cargos

Símbolo de Vencimentos

Carga Horária

Médico da ESF

MESF

03

NMESF 01 a NMESF 18

40h

Dentista da ESF

DESF

03

NDESF 01 a NDESF 18

40h

Enfermeiro da ESF

EESF

03

NEESF 01 a NEESF 18

40h

Fisioterapeuta da ESF

FESF

03

NFESF 01 a NFESF 18

30h

Técnico de Enfermagem da ESF

TEESF

03

NTEESF 01 a NTEESF 18

40h

Agente Comunitário de Saúde da ESF

ACSESF

16

NACSESF 01 a NACSESF 18

40h

Agente de Combate à Endemias da ESF

ACEESF

02

NACEESF 01 a NACEESF 18

40h

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Laranjal, 18 de julho de 2023.

 

FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Araci Silva de Mello Paula
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