ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LARANJAL
comissão de licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 72 DE 18 DE JULHO DE 2023
Lei complementar nº 72 DE 18 DE JULHO DE 2023
“Altera o anexo V na Lei Complementar nº 41 de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, a Carreira, o Quadro de Pessoal e os Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Laranjal-MG e da outras providências”.
O Povo do Município de Laranjal, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVOU e eu, em seu nome SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo V da Lei Complementar nº 41 de 30 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
PREFEITURA DE LARANJAL
ANEXO V
Quadro dos Servidores da ESF – Estratégia de Saúde da Família
|
Denominação |
Código de Classes |
Nº de Cargos |
Símbolo de Vencimentos |
Carga Horária |
|
Médico da ESF |
MESF |
03 |
NMESF 01 a NMESF 18 |
40h |
|
Dentista da ESF |
DESF |
03 |
NDESF 01 a NDESF 18 |
40h |
|
Enfermeiro da ESF |
EESF |
03 |
NEESF 01 a NEESF 18 |
40h |
|
Fisioterapeuta da ESF |
FESF |
03 |
NFESF 01 a NFESF 18 |
30h |
|
Técnico de Enfermagem da ESF |
TEESF |
03 |
NTEESF 01 a NTEESF 18 |
40h |
|
Agente Comunitário de Saúde da ESF |
ACSESF |
16 |
NACSESF 01 a NACSESF 18 |
40h |
|
Agente de Combate à Endemias da ESF |
ACEESF |
02 |
NACEESF 01 a NACEESF 18 |
40h |
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Laranjal, 18 de julho de 2023.
FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Araci Silva de Mello Paula
Código Identificador:A59B5F2E