ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BAEPENDI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº: 001/2018.

Termo de Colaboração nº: 001/2018.

 

Celebrantes: Município de Baependi, MG, e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

Objeto: fomento de ações e atividades de reconhecida relevância social, desenvolvidas pela entidade da sociedade civil celebrante, com destaque para ações destinadas a subsidiar a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência atendidas por ela, com o seu desenvolvimento intelectual, motor, social, além de atividades voltadas ao seu tratamento primário na área de saúde e prestação de serviços de educação especial, e outras previstas em seu Estatuto Social.

Amparo Legal: artigo 31, inciso II, da Lei Nacional nº 13.019, de 13 de Julho de 2014;

Decreto Municipal nº 12, de 12 de Janeiro de 2017; Lei Municipal nº 3070, de 22 de Dezembro de 2017.

Valor: R$ 48.014,40 (Quarenta e Oito Mil e Quatorze Reais e Quarenta Centavos).

Data da Assinatura: 15 de Março de 2018.

Signatários: Hilton Luiz de Carvalho Rollo, pelo município de Baependi, MG, e Marcelo

Labuique Prudente do Amaral, pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. 


Publicado por:
Henrique Dias Ferreira
Código Identificador:A5AA3E69