ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAMPANHA
Prefeitura Municipal da Campanha
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3.486/2025
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.377, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 DO MUNICÍPIO DA CAMPANHA”.
O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídas no Plano Plurianual – PPA do quadriênio 2022-2025 da Administração Pública, Lei nº 3.377, de 15 de dezembro de 2021, as seguintes unidades, programas, ações e atividades:
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Órgão |
02 - Executivo |
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Unidade |
14 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
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Sub Unidade |
01 - Agricultura |
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Programa |
0022 - Desenvolvimento Rural |
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Ação |
4.142 – Manutenção da Secretaria Mun de Agricultura e Meio Ambiente |
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Objetivo da Ação |
Manter as atividades e ações executadas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
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Fontes de Recursos |
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Código |
Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Metas Físicas |
Valor |
|
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4.142 |
Manutenção da Secretaria Mun de Agricultura e Meio Ambiente |
Secretaria Atendida |
Percentual |
2022 |
0 |
0,00 |
|
2023 |
0 |
0,00 |
||||
|
2024 |
0 |
0,00 |
||||
|
2025 |
100 |
230.000,00 |
||||
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Total |
230.000,00 |
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Órgão |
02 - Executivo |
|
Unidade |
14 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
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Sub Unidade |
01 - Agricultura |
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Programa |
0022 - Desenvolvimento Rural |
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Ação |
4.143 – Manutenção do Setor de Infraestrutura Rural e Serviço de Estradas Rurais |
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Objetivo da Ação |
Manter as atividades e ações de infraestrutura rural, bem como das estradas vicinais do município, visando a manutenção e melhoria contínua. |
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Fontes de Recursos |
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.706.00 – Transferência Especial da União |
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Código |
Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Metas Físicas |
Valor |
|
|
4.143 |
Manutenção do Setor de Infraestrutura Rural e Serviço de Estradas Rurais |
Setor e Serviço Atendidos |
Percentual |
2022 |
0 |
0,00 |
|
2023 |
0 |
0,00 |
||||
|
2024 |
0 |
0,00 |
||||
|
2025 |
100 |
1.210.000,00 |
||||
|
Total |
1.210.000,00 |
|||||
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Órgão |
02 - Executivo |
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Unidade |
14 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
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Sub Unidade |
02 – Meio Ambiente |
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Programa |
0021 - Desenvolvimento Ambiental |
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Ação |
4.143 – Manutenção da Seção de Meio Ambiente |
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Objetivo da Ação |
Manter as atividades e ações da Seção de Meio Ambiente. |
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Fontes de Recursos |
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Código |
Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Metas Físicas |
Valor |
|
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4.144 |
Manutenção da Seção de Meio Ambiente |
Seção Atendida |
Percentual |
2022 |
0 |
0,00 |
|
2023 |
0 |
0,00 |
||||
|
2024 |
0 |
0,00 |
||||
|
2025 |
100 |
68.000,00 |
||||
|
Total |
68.000,00 |
|||||
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Órgão |
02 - Executivo |
|
Unidade |
14 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
|
Sub Unidade |
02 – Meio Ambiente |
|
Programa |
0021 - Desenvolvimento Ambiental |
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Ação |
4.145 – Manutenção do Setor de Apoio à Proteção Animal |
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Objetivo da Ação |
Manter as atividades e ações do Setor de Apoio à Proteção Animal. |
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Fontes de Recursos |
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Código |
Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Metas Físicas |
Valor |
|
|
4.145 |
Manutenção do Setor de Apoio à Proteção Animal |
Setor Atendido |
Percentual |
2022 |
0 |
0,00 |
|
2023 |
0 |
0,00 |
||||
|
2024 |
0 |
0,00 |
||||
|
2025 |
100 |
35.000,00 |
||||
|
Total |
35.000,00 |
|||||
|
Órgão |
02 - Executivo |
|
Unidade |
15 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer |
|
Sub Unidade |
01 – Fundo Municipal de Esporte |
|
Programa |
0033 – Campanha Mais Ativa |
|
Ação |
4.146 – Manutenção da Secretaria Mun. de Esporte e Lazer |
|
Objetivo da Ação |
Manter as atividades e ações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. |
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Fontes de Recursos |
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
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|
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Código |
Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Metas Físicas |
Valor |
|
|
4.146 |
Manutenção da Secretaria Mun de Esporte e Lazer |
Secretaria Atendida |
Percentual |
2022 |
0 |
0,00 |
|
2023 |
0 |
0,00 |
||||
|
2024 |
0 |
0,00 |
||||
|
2025 |
100 |
227.000,00 |
||||
|
Total |
227.000,00 |
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Órgão |
02 - Executivo |
|
Unidade |
15 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer |
|
Sub Unidade |
01 – Fundo Municipal de Esporte |
|
Programa |
0033 – Campanha Mais Ativa |
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Ação |
4.147 – Manutenção do Setor de Infraestrutura Esportiva |
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Objetivo da Ação |
Manter as ações de infraestrutura dos espaços públicos destinados à prática de atividades esportivas. |
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Fontes de Recursos |
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Código |
Descrição da Ação |
Produto |
Unidade de Medida |
Metas Físicas |
Valor |
|
|
4.147 |
Manutenção do Setor de Infraestrutura Esportiva |
Setor Atendidos |
Percentual |
2022 |
0 |
0,00 |
|
2023 |
0 |
0,00 |
||||
|
2024 |
0 |
0,00 |
||||
|
2025 |
100 |
70.000,00 |
||||
|
Total |
70.000,00 |
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Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior será utilizado a redução dos valores das atividades abaixo relacionadas, passando as alterações a constar no Plano Plurianual – PPA do quadriênio 2022-2025 da Administração Pública, Lei nº 3.377, de 15 de dezembro de 2021:
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Órgão |
02 - Executivo |
|
Unidade |
07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente |
|
Sub Unidade |
01 – Meio Ambiente |
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Programa |
0021 - Desenvolvimento Ambiental |
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Ação |
4.062 – Manutenção do Setor de Meio Ambiente |
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Objetivo da Ação |
Manutenção das atividades do Setor de Meio Ambiente, visando a continuidade das ações desenvolvidas |
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Fontes de Recursos |
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Valor |
R$ 44.000,00 |
|
Órgão |
02 - Executivo |
|
Unidade |
07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente |
|
Sub Unidade |
02 – Agricultura |
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Programa |
0022 – Desenvolvimento Rural |
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Ação |
4.067 – Manutenção da Seção de Agricultura |
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Objetivo da Ação |
Manutenção das atividades da seção de Agricultura, visando a continuidade das ações desenvolvidas |
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Fontes de Recursos |
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Valor |
R$ 189.000,00 |
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Órgão |
02 - Executivo |
|
Unidade |
07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente |
|
Sub Unidade |
02 – Agricultura |
|
Programa |
0022 – Desenvolvimento Rural |
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Ação |
4.068 – Manutenção do Serviço de Estradas Vicinais |
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Objetivo da Ação |
Manutenção das atividades do setor de estradas vicinais, visando a continuidade das ações desenvolvidas |
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Fontes de Recursos |
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.706.00 – Transferência Especial da União |
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Valor |
R$ 1.270.530,00 |
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Órgão |
02 - Executivo |
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Unidade |
07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente |
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Sub Unidade |
05 – Serviços Urbanos |
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Programa |
0020 – Urbaniza Campanha |
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Ação |
4.075 – Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos |
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Objetivo da Ação |
Manter as atividades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente e dos Serviços Urbanos |
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Fontes de Recursos |
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Valor |
R$ 66.000,00 |
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Órgão |
02 - Executivo |
|
Unidade |
07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente |
|
Sub Unidade |
05 – Serviços Urbanos |
|
Programa |
0020 – Urbaniza Campanha |
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Ação |
4.077 – Manutenção de Vias Públicas, Praças, Parques e Prédios Públicos |
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Objetivo da Ação |
Manutenção da limpeza pública |
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Fontes de Recursos |
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Valor |
R$ 61.470,00 |
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Órgão |
02 - Executivo |
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Unidade |
10 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer |
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Sub Unidade |
02 – Fundo Municipal de Esporte |
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Programa |
0033 – Campanha Mais Ativa |
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Ação |
4.110 – Manutenção da Seção de Esporte e Lazer |
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Objetivo da Ação |
Manter atividades de esporte e lazer |
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Fontes de Recursos |
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Valor |
R$ 209.000,00 |
Art. 3º Ficam alteradas, onde couber, nos Anexos I, II e III do Plano Plurianual – PPA do quadriênio 2022-2025 da Administração Pública, Lei nº 3.377, de 15 de dezembro de 2021, as nomenclaturas atuais das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente e Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, passando, respectivamente, para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campanha – MG, 02 de junho de 2025.
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Patricia Gomes da Silva
Código Identificador:A5BF8188