ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Paraisopolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS - PORTARIA Nº. 493, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
Concede férias-prêmio.
O Prefeito do Município de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no art. 136 da Lei nº 27, de 25 de fevereiro de 1950 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, RESOLVE,
Art. 1º Conceder, à servidora pública municipal EDNÉIA DE CÁSSIA XAVIER, matrícula nº 1367, ocupante do cargo de Agente de Combate a Endemias, 1 (um) mês de férias-prêmio, do saldo de 9 (nove) meses a que tem direito, referente aos períodos de 02/04/2002 a 01/04/2007, de 02/04/2007 a 01/04/2012 e de 02/04/2012 a 01/04/2022, com início em 1º de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis,
aos 13 de novembro de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elaine Silveira Lima
Código Identificador:A5C03293