ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ESTRELA DO INDAIÁ
Departamento de Administração e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI COMPLEMENTAR Nº 024, DE 07.03.2018.
LEI COMPLEMENTAR Nº 024, DE 07.03.2018.
"Altera o anexo I da lei Municipal nº 1.380, de 23.08.1993 e dá outras providencias.
O Povo do Município de Estrela do Indaiá / MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVA, e eu em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Os Anexos I e II da Lei Municipal nº 1.380, de 23.08.1993, passam a vigorarem respectivamente na forma dos anexos I e II da presente Lei
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da sua data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela contém.
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá / MG, aos 07 de março de 2018.
HUGO GERALDO LOPES
Prefeito Municipal
RENILDA DA CONSOLAÇÃO MACHADO GURGEL
Secretária Municipal de Administração
ANEXO I (DESTA LEI)
ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.380, DE 23.08.1993
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
Nº. DE VAGAS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
VENCIMENTO – R$ |
|
SECRETARIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO |
02 |
C1 |
1.129,96 |
|
CHEFE DE SETOR |
07 |
C2 |
1.544,90 |
|
CHEFE DO CONTROLE DE FROTA |
01 |
C3 |
1.566,65 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL |
01 |
C4 |
2.059,79 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL |
01 |
C4 |
2.059,79 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRA E TRANSPORTES |
01 |
C4 |
2.059,79 |
|
TESOUREIRA MUNICIPAL |
01 |
C5 |
2.976,39 |
|
CHEFE DE GABINETE |
01 |
C6 |
3.318,25 |
|
TOTAL DE CARGOS |
15 |
|
|
OBS: Acrescenta-se três vaga de Chefe de Setor, extingue-se os cargos de Diretor Adjunto de Obras (1 vaga), Secretaria Adjunta de Saúde (2 vagas) e Diretor Adjunto do Depto de Ação Social (1 vaga)
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá / MG, 07 de março de 2018.
HUGO GERALDO LOPES
Prefeito Municipal
ANEXO II (DESTA LEI)
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.380, DE 23.08.1993
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
Nº DE VAGAS
|
CARGA H. SEMANAL |
REQUISITOS MÍNIMOS |
VENCIMENTO (R$) |
|
Auxiliar de Serviços Públicos |
76 |
40 Horas |
Ensino Fundamental Completo ou em curso |
954,00 |
|
Auxiliar de Serviços Administrativos |
25 |
40 Horas |
Ensino Fundamental Completo e Noções de informática |
954,00 |
|
Agente de Serviços Administrativos |
13 |
40 Horas |
Ensino Médio Completo e Noções de Informática |
954,00 |
|
Motorista |
22 |
40 Horas |
Ensino Fundamental Completo ou em curso e CNH – Categoria “D” |
954,00 |
|
Operador de Máquina Pesada |
06 |
40 Horas |
Ensino Fundamental Completo ou em curso |
1.234,03 |
|
Oficial de Serviços Públicos |
22 |
40 Horas |
Ensino Fundamental incompleto |
954,00 |
|
Agente Fiscal |
01 |
40 Horas |
Ensino Médio Completo |
1.544,90 |
|
Assistente Administrativo |
02 |
40 Horas |
Ensino Médio Completo |
954,00 |
|
Advogado/Procurador |
01 |
40 Horas |
Curso Superior em Direito e Inscrição na OAB/MG |
2.895,67 |
|
Bibliotecário |
01 |
40 Horas |
Curso Superior específico e habilitado |
954,00 |
|
Tratorista |
06 |
40 Horas |
Ensino Fundamental Completo ou em curso |
954,00 |
|
Coordenador de Esportes |
02 |
30 Horas |
Curso Superior específico (Educação Física e habilitado |
1.410,29 |
|
Nutricionista |
01 |
30 Horas |
Curso Superior específico e habilitado |
2.570,27 |
|
Assistente Social |
02 |
30 Horas |
Curso Superior específico e habilitado |
2.570,27 |
|
Fonoaudiólogo |
01 |
30 horas |
Curso Superior específico e habilitado |
2.570,27 |
|
TOTAL |
182 |
|
|
|
(OBS: Diminuiu uma vaga de Assistente Administrativo)
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá / MG, 07 de março de 2018.
HUGO GERALDO LOPES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ilza Zulmira Cardoso
Código Identificador:A5D46E75