ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.781, DE 10 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a alteração do artigo 1º e do Anexo I da Lei n° 6.569, de 04 de março de 2022.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 6.569, de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Ficam criadas vagas para contratação temporária, no quadro da Administração Direta, junto à Secretaria Municipal de Saúde, que são para os cargos de 11 (onze) Psicólogos, 11 (onze) Fisioterapeutas, 06 (seis) Fonoaudiólogos, 09 (nove) Nutricionistas, 01 (um) Terapeuta Ocupacional, 06 (seis) Médicos Pediatras, 06 (seis) Médicos Ginecologistas e 01 (um) Educador Físico”.

 

Art. 2º. Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 6.569, de 2022, que passa a vigorar nos termos do Anexo I desta Lei.

 

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,

 

Pouso Alegre - MG, 10 de março de 2023.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

HAMILTON FERNANDES DE MAGALHÃES

Chefe de Gabinete Interino

 

Anexo I

 

VAGAS

CARGOS

ESCOLARIDADE

SALÁRIO

CARGA HORÁRIA

CÓDIGO

11

Psicólogo

Graduação em Psicologia e registro no respectivo conselho de classe

R$3.479,59

20 horas semanais

Nível 92 Padrão 01

11

Fisioterapeuta

Graduação em Fisioterapia e registro no respectivo conselho de classe

R$2.872,05

20 horas semanais

Nível 91 Padrão 00

09

Nutricionista

Graduação em Nutrição e registro no respectivo conselho de classe

R$3.479,59

20 horas semanais

Nível 92 Padrão 01

06

Fonoaudiólogo

Graduação em Fonoaudiologia e registro no respectivo conselho de classe

R$2.872,05

20 horas semanais

Nível 41 Padrão 00

01

Terapeuta Ocupacional

Graduação em Terapia Ocupacional e registro no respectivo conselho de classe

R$3.051,11

20 horas semanais

Nível 43 Padrão 00

06

Médico Pediatra

Graduação em Medicina com especialidade na área e registro no CRM-MG

R$7.570,10

20 horas semanais

Nível 92 Padrão 04

06

Médico Ginecologista

Graduação em Medicina com especialidade na área e registro no CRM-MG

R$7.570,10

20 horas semanais

Nível 92 Padrão 04

01

Educador Físico

Formação Superior em Educação Física e registro no conselho/MG

R$4.249,87

40 horas semanais

Nível 92 Padrão 02


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:A5E82524