ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE HOMOLOGÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 054/2026

ADESÃO Nº 100021/2026

 

O Prefeito em Exercício do Município de Confins- MG , Sr. Uales Lucas Ribeiro, no uso de suas atribuições legais, com base noart. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21 , HOMOLOGA O PROCESSO LICITATÓRIO: 054/2026 - MODALIDADE ADESÃO 100021/2026, cujo o Objeto é: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE N° 1091/2025, DECORRENTE DO PROCESSO N° 116/2025, PREGÃO N° 077/2025, CUJO ÓRGÃO GERENCIADOR É O CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP, INSCRITA NO CNPJ: 05.802.877/001-10 E A EMPRESA DETENTORA DA ATA AGROPECUÁRIA BOA SAFRA LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 41.937.665/0001-03, CUJO OBJETO É REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS DE CONSUMO VETERINÁRIOS EM ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG., observados a lei 14.133/21, concomitante com fulcro no art. 31 e seus incisos do Decreto Federal n° 11.462/2023.

 

O valor total da presente aquisição é de R$ 7.815,00 (Sete mil, oitocentos e quinze reais). O prazo de vigência será de 12 meses a contar da assinatura do contrato . A empresa contratada AGROPECUÁRIA BOA SAFRA LTDA , devidamente inscrita no CNPJ de n° 41.937.665/0001-03. O pagamento será efetuado após a efetiva entrega do produto, mediante apresentação de Nota Fiscal eletrônica a ser devidamente certificada pela Secretaria Municipal de Saúde no prazo de até 30 (trinta) dias. Homologado Pelo Prefeito em Exercício Municipal Uales Lucas Ribeiro, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

 

Confins/MG, 06 de julho de 2026.

 

UALES LUCAS RIBEIRO

Prefeito em Exercício do Município de Confins

 

Publique-se na forma da lei. 


Publicado por:
Henrico Felipe Silva Diniz
Código Identificador:A60B9D51