ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DOM BOSCO

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 080/2026

PORTARIA Nº 080, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

 

Dispõe sobre a redistribuição da servidora Cristiana Maria de Oliveira, do cargo de Assistente Administrativo, do quadro da Secretaria Municipal de Educação para o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM BOSCO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 86, inciso V, da lei orgânica do município, e

 

CONSIDERANDO que o artigo 36 da lei complementar nº 01, de 22 de maio de 2002, prevê que a redistribuição compreende o deslocamento da servidora e do cargo para quadro de outro órgão ou entidade do mesmo poder, observando sempre o interesse da Administração;

 

CONSIDERANDO que há precisão de redistribuição da servidora para atender necessidade de serviços da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo;

 

CONSIDERANDO que os quadros de pessoal efetivo dos órgãos do Poder Executivo municipal são compostos pelas mesmas carreiras, constituídas por idênticos cargos de provimento efetivo, estrutura, atribuições e remuneração (Lei Municipal nº 219, de 30 de dezembro de 2009).

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Redistribuir, nos termos do art. 36 da Lei Complementar nº 01, de 22 de maio de 2002, a servidora Cristiana Maria de Oliveira, matrícula 827-5 e o respectivo cargo de Assistente Administrativo do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação para o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dom Bosco-MG, 11 de setembro de 2026.

 

NELSON PEREIRA DE BRITO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antonio Messias Correa
Código Identificador:A6234B01