ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA
RESCISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº 063/2025
Do: Departamento Municipal de Cultura, Desporto e Turismo
Ao: Setor Licitações
A PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob n.º 18.132.464/0001-17, com sede à Rua Álvaro de Barros, nº 401, Centro, nesta cidade de Coimbra-MG, representada neste ato pelo Diretor Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, o Sr. DOUGLAS JOSÉ PAIVA DE QUEIROZ GONÇALVES, vem por meio deste rescindir o contrato de Prestação de Serviços nº 046/2025, tendo como CONTRATADA, a empresa 59.033.926 WENDERSON FLÁVIO PASCHOAL VALVERDE, inscrita no CNPJ sob o nº 59.033.926/0001-26, tendo como seu Represente Legal o Sr. WENDERSON FLÁVIO PASCHOAL VALVERDE, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº MG-20.257.713-PC/MG, inscrito no CPF sob o nº 120.092.126-73, residente e domiciliado na Av. Santa Rita, nº 159, Apto 103, Bairro Centro, na cidade de Viçosa-MG, CEP: 36.570.099, têm, entre si, justo e acertado o presente TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL, tendo em vista o contido nos autos do Contrato de Prestação de Serviços nº 063/2025, assinado em 03 de junho de 2025, cuja celebração foi autorizada, com base no Edital de Chamamento Público de nº 003/2025, decorrente do Processo Administrativo nº 043/2025, e se regerá pela Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos e condições que se seguem
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1- O objetivo do presente termo é a rescisão contratual do contrato de Prestação de Serviços nº 063/2025, que tem como objeto a contratação de serviços artísticos compreendendo aulas nas linguagens da Dança e Teatro, conforme especificações e quantidades estabelecidas, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo de Coimbra-MG, conforme o Chamamento Público nº 003/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
2.1- A rescisão Contratual Consensual em questão, encontra amparo no disposto artigo 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESCISÃO CONTRATUAL:
3.1- A rescisão contratual foi feita de forma consensual, ou seja, de forma amigável, na presente data deste termo, por acordo e sem qualquer ônus entre as partes.
CLÁUSULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA:
4.1- A rescisão contratual ocorreu devido a solicitação do Representante Legal da empresa credenciada, por não ter como prestar os serviços de “Ballet e Dança Contemporânea”, pelo fato de ter passado no mestrado e consequentemente por ter que mudar de cidade, o impossibilitando de exercer suas atividades. Sendo assim comunicou ao responsável Diretor do Departamento solicitante e com o seu aceite e da melhor forma, decidiram fazer a presente rescisão consensual.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1- Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após a publicação no Diário da Associação dos Municípios Mineiros-AMM.
E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente termo de rescisão consensual em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os efeitos legais e de direito.
Coimbra-MG, 27 de agosto de 2025.
DOUGLAS JOSÉ PAIVA DE QUEIRÓZ GONÇALVES
Diretor de Cultura, Desporto e Turismo
59.033.926 Wenderson Flávio Paschoal Valverde
WENDERSON FLÁVIO PASCHOAL VALVERDE
Empresa Credenciada/ Contratada
Publicado por:
Tainara Aparecida Franco
Código Identificador:A6438220