ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO

GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA

GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
LEI N.º 747 /2016

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o executivo municipal autorizado a abrir crédito especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 103.222,83( cento e três mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta e três centavos) na seguinte dotação orçamentária:

 

02 EXECUTIVO

02.07 SERVIÇO MUN. ESTRADAS VICINAIS

02.07.01 SERVIÇO MUN. ESTRADAS

02.07.01.26 TRANSPORTE

02.07.01.26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO

02.07.01.26.782.0132 ESTRADAS VICINAIS

02.07.01.26.782.0132.1033 CALÇ. MORRO DOS LEANDROS

02.07.01.26.782.0132.1033 44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES DOMINIO PUBLICO

 

FONTE RECURSO 1.00.00 RECURSOS ORDINÁRIOS R$ 3.222,83

FONTE RECURSO 1.24.00 TRANSF. CONV. NÃO VINCULADO EDUC. SAUDE. ASSIST. SOCIAL R$100,000,00

 

TOTAL R$103.222,83

 

Art. 2º - Para abertura do crédito adicional modalidade especial acima, fica autorizado a anular nas seguintes dotações orçamentárias:

 

02.04.01.13.392.0008.1031.44.90.51.00 1.24.00----------R$10.000,00

02.07.01.26.782.0132.1015.44.90.52.00 1.24.00--------- R$ 2.000,00

02.07.01.26.782.0132.2063.33.90.39.00 1.24.00--------- R$ 5.000,00 02.08.01.20.601.0079.1016.44.90.52.00 1.24.00----------R$ 3.000,00

02.08.01.20.601.0079.2064.33.90.39.00 1.24.00----------R$ 5.000,00

02.09.02.08.244.0006.2104.44.90.51.00 1.24.00----------R$75.000,00

02.07.01.26.782.0132.2063.33.90.30.00 1.00.00--------- R$ 3.222,83

TOTAL ..............................R$103.222,83

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Desterro do Melo, 01 de abril de 2016.

 

MARCIA CRISTINA MACHADO AMARAL

Prefeita Municipal


Publicado por:
Alessandra Mota de Araujo
Código Identificador:A64BE452