ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
LEI N.º 747 /2016
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o executivo municipal autorizado a abrir crédito especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 103.222,83( cento e três mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta e três centavos) na seguinte dotação orçamentária:
02 EXECUTIVO
02.07 SERVIÇO MUN. ESTRADAS VICINAIS
02.07.01 SERVIÇO MUN. ESTRADAS
02.07.01.26 TRANSPORTE
02.07.01.26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
02.07.01.26.782.0132 ESTRADAS VICINAIS
02.07.01.26.782.0132.1033 CALÇ. MORRO DOS LEANDROS
02.07.01.26.782.0132.1033 44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES DOMINIO PUBLICO
FONTE RECURSO 1.00.00 RECURSOS ORDINÁRIOS R$ 3.222,83
FONTE RECURSO 1.24.00 TRANSF. CONV. NÃO VINCULADO EDUC. SAUDE. ASSIST. SOCIAL R$100,000,00
TOTAL R$103.222,83
Art. 2º - Para abertura do crédito adicional modalidade especial acima, fica autorizado a anular nas seguintes dotações orçamentárias:
02.04.01.13.392.0008.1031.44.90.51.00 1.24.00----------R$10.000,00
02.07.01.26.782.0132.1015.44.90.52.00 1.24.00--------- R$ 2.000,00
02.07.01.26.782.0132.2063.33.90.39.00 1.24.00--------- R$ 5.000,00 02.08.01.20.601.0079.1016.44.90.52.00 1.24.00----------R$ 3.000,00
02.08.01.20.601.0079.2064.33.90.39.00 1.24.00----------R$ 5.000,00
02.09.02.08.244.0006.2104.44.90.51.00 1.24.00----------R$75.000,00
02.07.01.26.782.0132.2063.33.90.30.00 1.00.00--------- R$ 3.222,83
TOTAL ..............................R$103.222,83
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Desterro do Melo, 01 de abril de 2016.
MARCIA CRISTINA MACHADO AMARAL
Prefeita Municipal
Publicado por:
Alessandra Mota de Araujo
Código Identificador:A64BE452