ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS N.º 143/2022
INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 019/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FRANCISCÓPOLIS/MG, CNPJ n.º 01.613.394/0001-16
CONTRATADO: SOARES & MEIRA SAÚDE LTDA - CNPJ N.º 43.994.780/0001-45
As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato de Prestação de Serviços Médicos nº 143/2021, celebrada em 29 de dezembro de 2021, visando a prestação de serviços médicos nas Unidades Básicas de Saúde e Centro de Saúde Santa Cruz, determinado pela Secretaria Municipal de Saúde deste Município.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II do art. 79 da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Cláusula oitava do Contrato de Prestação de Serviços Médicos n.º 143/2021.
Franciscópolis, 09 de junho de 2022.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Pereira Macedo
Código Identificador:A6573DD1