ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Câmara Municipal de Rodeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo nº 036/2026
Inexigibilidade de Licitação nº 029/2026
Objeto: Contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para a participação de 01 (um) servidor da Câmara Municipal de Rodeiro no curso "LOA 2027 na Câmara Municipal: Análise Técnica, Emendas Impositivas e Votação do Orçamento com Segurança Jurídica", promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil Ltda, realizado no período de 22/09/2026 a 25/09/2026, na cidade de Belo Horizonte - MG, realizado no formato presencial.
O Presidente da Câmara Municipal de Rodeiro/MG, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o processo de contratação por Inexigibilidade de Licitação nº 029/2026 à:
CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL LTDA - CNPJ: 21.650.715/0001-60
Vigência: Da data da emissão do empenho até a data final de realização do evento e seus desdobramentos.
Dotação Orçamentária: 1.01.00.01.031.001.2.0002 – Gestão administrativa da Câmara Municipal; 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Valor Global: R$ 1.540,00 (um mil, quinhentos e quarenta reais).
Rodeiro/MG, 16 de setembro de 2026
GILBERTO GUERRA MENDONÇA
Presidente da Câmara
Publicado por:
Mayra Cação da Silva
Código Identificador:A6736C30