ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUAXUPÉ

Prefeitura Municipal de Guaxupé

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
DECRETO N.º 3292

DECRETO N.º 3292

 

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM RECÍPROCAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2026

 

O Prefeito de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 3.341 de 27/08/2026, DECRETA:

 

Art. 1º Fica suplementada na importância que abaixo se especifica e que totaliza R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), a seguinte dotação de despesa do orçamento vigente:

 

02

Poder Executivo

 

 

02.08

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo

 

 

02.08.05.13.391.0473.1059

Obras e Instalações Fundo Mun. Patrimônio Histórico

 

 

4.4.90.51

Obras e Instalações

 

 

Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

700.000,00

 

Art. 2º Constituem Recursos para as suplementações mencionadas no art. 1º deste Decreto, as anulações das dotações do orçamento de 2026 que somam R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), abaixo discriminadas:

 

01

Câmara Municipal

 

 

01.01

Corpo Legislativo

 

 

01.01.01.031.0001.3002

Manutenção e/ou Conservação do Prédio da Câmara Municipal

 

 

4.4.90.51

Obras e Instalações

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

170.000,00

01.01.01.031.0001.4004

Manutenção Ativ. dos Servidores da Câmara Municipal

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

200.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

80.000,00

3.3.90.46

Auxílio-Alimentação

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

30.000,00

01.01.01.031.0001.4005

Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

 

 

3.3.90.37

Locação de Mão-de-Obra

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

30.000,00

01.01.01.031.0001.4013

Celebração e Manut. de Conv. Para Realização de Estágios

 

 

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

50.000,00

01.01.01.031.0001.4014

Manut. Ativ. Comunicação Institucional

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$

140.000,00

TOTAL

R$

700.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, com publicação posterior ratificativa, retroagindo seus efeitos ao momento em que se verificar, na rubrica específica, a necessidade de suplementação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Guaxupé (MG), 03 de setembro de 2026.

 

JARBAS CORRÊA FILHO

Prefeito Municipal

 

MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA

Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo

 

ELAINE GONÇALVES RICCIARDI CERDEIRA

Secretária Municipal de Finanças


Publicado por:
Marcos Antônio Estevam
Código Identificador:A680F581