ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FRANCISCO SA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 74, inciso II, do mesmo diploma legal.

 

N° DO PROCESSO – 033/2026.

INEXIGIBILIDADE – 013/2026.

 

CONTRATADA:

 

TIRA O PE PRODUCOES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 59.268.570/0001-00, SEDIADA CJ SMSE CONJUNTO 8 LOTE 01 UNIDADE, A, BAIRRO/DISTRITO: SAMAMBAIA SUL (SAMAMBAIA), NO MUNICÍPIO DE BRASILIA-DF - CEP: 72.310-208

 

R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

 

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR GUILHERME SILVA PARA OS FESTEJOS DE SETEMBRO/2026, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO”.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

FICHA 0950

 

14.1.1.13.392.20.2120.33903900 - Apoio Realização Eventos, Carnaval, Festas Cívicas e Populares - Recursos Não Vinculados de Impostos.

 

Francisco Sá/MG, 20 de março de 2026.


Publicado por:
Alex Sander Rocha Aguiar
Código Identificador:A6E0B6B3