ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº: 1816/2026

Dispensa de Licitação nº: 053/2026

Data: 29/10/2026

 

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 821/2026, de 27 de outubro de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DOS 27 ITENS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, DIMENSIONAMENTO EXECUTIVO DE COMPATIBILIDADE, INSTALAÇÃO HIDRÁULICA E ELÉTRICA, AUTOMAÇÃO, ABERTURA E RECOMPOSIÇÃO DAS VALAS, TESTES, REGULAGEM, TREINAMENTO E ENTREGA EM PLENO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA AUTOMATIZADO DE IRRIGAÇÃO POR ASPERSÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ FERREIRA” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:

MF CONSULTORIA AGROPECUARIA E IRRIGAÇÕES LTDA

CNPJ: 16.437.182/0001-00

 

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Valor Global do Processo: R$ 45.979,23 (Quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e nove reais e vinte e três centavos)

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 29 de outubro de 2026

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
José Ferreira Araújo Batista
Código Identificador:A71F2272