ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03528 DE 23 DE ABRIL DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$34.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$34.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1745 de 23 de ABRIL de 2026,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 34.000,00 (Trinta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA
13.392.0004 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.035 - MJANUT.DESP.APOIO ATIVIDADES CULTURAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 34.000,00 (Trinta e Quatro Mil Reais)
Adiciona: 34.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.04.02 - DIRETORIA DE LAZER E TURISMO
23.695.0017 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.014 - CONSTRUCAO E MELHORIAS PONTOS TURISTICOS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA
13.392.0004 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.018 - CONSTRUÇÃO, IMÓVEL IMPLANTAÇÃO CENTRO CULTURAL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA
13.392.0004 - 4490.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1.019 - AQUISIÇÃO IMOVEL IMPLANTAÇÃO PARQUE EXPOSIÇÃO EVENTOS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais)
Reduz: 34.000,00
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/04/2026.
DECRETO Nº 03528
de 23 de ABRIL de 2026.
A abertura de credito justifica-se pela necessidade de garantir a estruturação e o fortalecimento das políticas públicas culturais no município, por meio da elaboração do Plano Municipal de Cultura.
CONGONHAL - MG, 23 DE ABRIL DE 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:A7224C64