ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 6.911, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Municipal nº 3.956, de 30 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos os créditos adicionais suplementares para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.1005 Qualificação da Atenção Especializada do SUS
10.302.1005.2196 Manutenção dos Serviços Prestadores de Saúde
3.3.93.39.00 395 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$300.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$300.000,00
10.302.1005.2313 Manutenção de Urgência e Emergência
3.3.40.41.00 406 Contribuições R$40.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$40.000,00
3.3.50.41.00 407 Contribuições R$63.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$63.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico
10.303.1004 Assistência Farmacêutica
10.303.1004.1140 Construção de Farmácia Básica Municipal
4.4.90.51.00 423 Obras e Instalações R$500,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$500,00
TOTAL: R$403.500,00
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, utilizar-se-ão como recursos os abaixo descritos, nos termos do inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial ou total:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.1005 Qualificação da Atenção Especializada do SUS
10.302.1005.1143 Construção do CAPS Infantil (CAPSI)
4.4.90.51.00 333 Obras e Instalações R$500,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$500,00
10.302.1005.1144 Implantação do Centro de Imagem
4.4.90.51.00 334 Obras e Instalações R$403.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$403.000,00
TOTAL: R$403.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 6 de outubro de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito
Publicado por:
Lorena Vieira Rodrigues
Código Identificador:A74506BF