ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 1° TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 038/2025
CONTRATADA: DESTRA BRASIL LTDA- EPP, inscritonoCNPJ10.900.700/0001-96
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S) DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA DEFESA CIVIL ALOCADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG
Fundamentação Legal: A prorrogação da Ata de Registro de Preço possui fundamento legal no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 68, § 1º do Decreto Municipal 1.326/2023, bem como na Cláusula Nona da Ata de RP 038/2025.
OBJETO DO TERMO ADITIVO:
Por este termo fica prorrogado o prazo de execução e vigência da ATA de RP 038/2025, por 12 (doze) meses, a partir de 02 de ABRIL de 2026, ATÉ 02 DE ABRIL DE 2027, bem como a utilização do saldo remanescente.
DATA DE ASSINATURA:31/03/2026
CONTRATANTE: Secretária Municipal de Administração, Sra. Sâmara Angélica Gonçalves Araújo Chalita e pelo atual Secretário Municipal de Obras, Sr. Helton Wanderson Lino De Souza
CONTRATADA: Sr. Miguel Luiz Gricheno CPF 034.105.678-28 e RG 8.578.068-6 SSP/SP
Sra.Elisabete Mouzinho Alves Gricheno CPF 729.877.747-53 RG 15.620.850-7 SSP/SP
DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/05/2026
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:A7469E48