ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03427 DE 25 DE AGOSTO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600 ,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03427
de 25 de AGOSTO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 600 ,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1655 de 18 de NOVEMBRO de 2024,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 600,00 (Seiscentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0041 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.071 - DESPESAS ACOLHIMENTO ABRIGO, CASA LAR, ILPI, CASA PASSAGEM, RESIDENCIA INCLUSIVA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 600,00 (Seiscentos Reais)
Adiciona: 600,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0041 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA FÍSICA
2.071 - DESPESAS ACOLHIMENTO ABRIGO, CASA LAR, ILPI, CASA PASSAGEM, RESIDENCIA INCLUSIVA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 600,00 (Seiscentos Reais)
Reduz: 600,00
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada.
CONGONHAL - MG, 25 DE AGOSTO DE 2025.
DECRETO Nº 03427
de 25 de AGOSTO de 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:A74BE6C4