ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FRANCISCO BADARÓ
comissao de icitação
COMISSAO DE ICITAÇÃO
RATIFICAÇAO DISPENSA Nº013/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Processo Administrativo N.°049/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023,cujo objeto é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADESDOS COMERCIANTES DO MERCADO MUNICIPAL DE FRANCISCO BADARÓ/MG, EM VIRTUDE DA REFORMA DO MESMO, atendeu às formalidades legais, conforme atesta Parecer Jurídico anexo, com fundamento no qual o RATIFICO, para todos os fins de direito.
Francisco Badaró – MG, 21 de junho de 2023
ANTONIO REGINALDO MARTINS MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana de Lourdes Ferreira de Sousa Paula
Código Identificador:A75BA1FB