ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RUBELITA
GABINETE
GABINETE
LEI Nº 948 DE 16 DE JUNHO DE 2021.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA REAL DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DE POÇO DANTAS – RUBELITA/MG E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMPARO DO SÍTIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RUBELITA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, OSVAN OTÁVIO DAVID MIRANDA, Prefeito Municipal , sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam declaradas como entidade de Utilidade Pública, as Associações: Associação Comunitária Real dos Remanescentes de Quilombolas de Poço Dantas – Rubelita/MG, inscrita no CNPJ: 25.193.379/0001-24 e Associação comunitária de Amparo do Sítio, inscrita no CNPJ: 25.207.374/0001-03.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rubelita/MG, 16 de junho de 2021.
OSVAN OTÁVIO DVID MIRANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Selma Almeida Silva
Código Identificador:A75C747F