ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.004, DE 07 DE MAIO DE 2019

Institui a Campanha “Coração de Mulher” e dá outras providências.

 

Autoria: Vereadora Kézia Noemi Gomes

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituída a Campanha “Coração de Mulher”, de alerta e orientação às mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares.

Parágrafo Único. A campanha a que alude o caput será realizada anualmente na última semana de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, celebrado em 29 de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 2º A Campanha “Coração de Mulher”, tem por objetivo reunir entidades que envolvem as mulheres, grupos médicos e representantes da sociedade civil, a fim de promover as seguintes ações para prevenir e/ou que permitam diagnosticar doenças cardiovasculares:

I – palestras;

II – orientações;

III – nutrição;

IV – exames preventivos;

V – verificação de pressão arterial.

Art. 3º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Tupaciguara/MG, 07 de Maio de 2019.

 

TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Nathalia Tavares Vilela Prudente
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