ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

Departamento de convenios

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
DECRETO Nº 163/2017 “DECRETA DESMEMBRAMENTO EM ÁREA QUE MENCIONA”

DECRETO Nº 163/2017

 

“DECRETA DESMEMBRAMENTO EM ÁREA QUE MENCIONA”

 

O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, especialmente o contido no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO de área do terreno público, registrado sob a Matrícula 43.973 – Livro nº 2 – Ficha 01F, localizado no Bairro Vila Verde.

 

Art. 2º - Será desmembrada uma área de 3.180m², resultando em 22(vinte e dois) lotes, com área remanescente de 62,49m².

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Divinésia, 23 de outubro de 2017

 

ANTONIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
Código Identificador:A790C1C9