ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAMPANHA

Prefeitura Municipal da Campanha

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3424 / 2022

LEI Nº 3424/2022

 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

 

O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento de 2022 do Município da Campanha, Lei Municipal nº 3.378 de 15 de dezembro de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reaais) para atender as atividades constantes das seguintes dotações:

02 – Executivo

02.02 – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

02.02.01 – Recursos Humanos

04 – Administração

04.128 – Formação de Recursos Humanos

04.128.0004 – Gestão Racional Modernização Administrativa

04.128.0004.4.006 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

3190.11.00 – Contratação por Tempo Determinado

Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

 

02 – Executivo

02.02 – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

02.02.01 – Recursos Humanos

04 – Administração

04.128 – Formação de Recursos Humanos

04.128.0004 – Gestão Racional Modernização Administrativa

04.128.0004.4.006 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

3190.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

 

02 – Executivo

02.02 – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

02.02.02 – Compras e Licitações

04 – Administração

04.122 – Administração Geral

04.122.0004 – Gestão Racional Modernização Administrativa

04.122.0004.4.012 - Manutenção do Setor de Almoxarifado

3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

 

02 – Executivo

02.03 – Secretaria Municipal de Fazenda

02.03.01 – Contabilidade

04 – Administração

04.122 – Administração Geral

04.122.0004 – Gestão Racional Modernização Administrativa

04.122.0004.4.018 - Manutenção Setor de Patrimônio

3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

 

02 – Executivo

02.03 – Secretaria Municipal de Fazenda

02.03.02 – Gestão Financeira

04 – Administração

04.123 – Administração Financeira

04.123.0004 – Gestão Racional Modernização Administrativa

04.123.0004.4.019 - Manutenção da Secretaria de Fazenda

3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado

Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

 

02 – Executivo

02.03 – Secretaria Municipal de Fazenda

02.03.02 – Gestão Financeira

04 – Administração

04.123 – Administração Financeira

04.123.0004 – Gestão Racional Modernização Administrativa

04.123.0004.4.019 - Manutenção da Secretaria de Fazenda

3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais)

 

02 - Executivo

02.05 - Secretaria Mun. Educação

02.05.02 – Administração da Merenda Escolar

12 - Educação

12.361 – Ensino Fundamental

12.361.0011 – Merenda de Qualidade na Escola

12.361.0011.4.030 – Manutenção da Merenda Escolar

3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte de Recursos: 101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

 

02 - Executivo

02.05 - Secretaria Mun. Educação

02.05.02 – Administração da Merenda Escolar

12 - Educação

12.365 – Educação Infantil

12.365.0011 – Merenda de Qualidade na Escola

12.365.0011.4.030 – Manutenção da Merenda Escolar

3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte de Recursos: 101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

 

02 - Executivo

02.05 - Secretaria Mun. Educação

02.05.05 – Transporte Escolar

12 - Educação

12.361 – Ensino Fundamental

12.361.0013 – Transporte Escolar de Qualidade

12.361.0013.4.044 – Manutenção do Transporte Escolar

3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado

Fonte de Recursos: 101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

 

02 - Executivo

02.05 - Secretaria Mun. Educação

02.05.05 – Transporte Escolar

12 - Educação

12.361 – Ensino Fundamental

12.361.0013 – Transporte Escolar de Qualidade

12.361.0013.4.044 – Manutenção do Transporte Escolar

3190.13.00 – Obrigações Patronais

Fonte de Recursos: 101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

 

02 – Executivo

02.06 – Secretaria Municipal de Saúde

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10 – Saúde

10.301 – Atenção Básica

10.301.0015 – Atenção Primária à Saúde

10.301.0015.4.049 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família

3190.13.00 – Obrigações Patronais

Fonte de Recursos: 102 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 40.000,00 (quarenta mil reais)

 

02 – Executivo

02.06 – Secretaria Municipal de Saúde

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10 – Saúde

10.301 – Atenção Básica

10.301.0015 – Atenção Primária à Saúde

10.301.0015.4.052 - Manutenção da Atenção Básica - PAB

3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado

Fonte de Recursos: 102 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 15.000,00 (quinze mil reais)

 

02 – Executivo

02.06 – Secretaria Municipal de Saúde

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10 – Saúde

10.301 – Atenção Básica

10.301.0015 – Atenção Primária à Saúde

10.301.0015.4.052 - Manutenção da Atenção Básica - PAB

3190.13.00 – Obrigações Patronais

Fonte de Recursos: 102 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 10.000,00 (dez mil reais)

 

02 – Executivo

02.06 – Secretaria Municipal de Saúde

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10 – Saúde

10.301 – Atenção Básica

10.301.0015 – Atenção Primária à Saúde

10.301.0015.4.052 - Manutenção da Atenção Básica - PAB

3191.13.00 – Obrigações Patronais

Fonte de Recursos: 102 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 10.000,00 (dez mil reais)

 

02 – Executivo

02.06 – Secretaria Municipal de Saúde

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada

10 – Saúde

10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

10.302.0016 – Atenção Secundária e Terciária à Saúde

10.302.0016.4.056 - Manutenção da Atenção Especializada

3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte de Recursos: 102 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 12.000,00 (doze mil reais)

 

02 – Executivo

02.06 – Secretaria Municipal de Saúde

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada

10 – Saúde

10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

10.302.0016 – Atenção Secundária e Terciária à Saúde

10.302.0016.4.058 - Manutenção Assistência Farmacêutica e Laboratorial

3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado

Fonte de Recursos: 102 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 4.000,00 (quatro mil reais)

 

02 – Executivo

02.06 – Secretaria Municipal de Saúde

02.06.04 - Fundo Mun. Saúde – Vigilância em Saúde

10 – Saúde

10.305 – Vigilância Epidemiológica

10.305.0017 – Vigilância em Saúde

10.305.0017.4.059 - Manutenção da Vigilância em Saúde

3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado

Fonte de Recursos: 102 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

 

02 – Executivo

02.06 – Secretaria Municipal de Saúde

02.06.04 - Fundo Mun. Saúde – Vigilância em Saúde

10 – Saúde

10.305 – Vigilância Epidemiológica

10.305.0017 – Vigilância em Saúde

10.305.0017.4.059 - Manutenção da Vigilância em Saúde

3190.13.00 – Obrigações Patronais

Fonte de Recursos: 102 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 6.000,00 (seis mil reais)

 

02 – Executivo

02.06 – Secretaria Municipal de Saúde

02.06.04 - Fundo Mun. Saúde – Vigilância em Saúde

10 – Saúde

10.305 – Vigilância Epidemiológica

10.305.0017 – Vigilância em Saúde

10.305.0017.4.059 - Manutenção da Vigilância em Saúde

3191.13.00 – Obrigações Patronais

Fonte de Recursos: 102 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 5.000,00 (cinco mil reais)

 

02 - Executivo

02.07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente

02.07.05 – Serviços Urbanos

15 - Urbanismo

15.452 – Serviços Urbanos

15.452.0020 – Urbaniza Campanha

15.452.0020.4.075 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos

3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado

Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

 

02 - Executivo

02.07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente

02.07.05 – Serviços Urbanos

15 - Urbanismo

15.452 – Serviços Urbanos

15.452.0020 – Urbaniza Campanha

15.452.0020.4.075 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos

3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

 

02 - Executivo

02.07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente

02.07.05 – Serviços Urbanos

15 - Urbanismo

15.452 – Serviços Urbanos

15.452.0020 – Urbaniza Campanha

15.452.0020.4.075 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos

3190.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

 

02 - Executivo

02.07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente

02.07.05 – Serviços Urbanos

15 - Urbanismo

15.452 – Serviços Urbanos

15.452.0020 – Urbaniza Campanha

15.452.0020.4.077 - Manutenção de Vias Públicas, Praças, Parques e Prédios Públicos

3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil

Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

 

02 – Executivo

02.08 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação

02.08.01 – Desenvolvimento Econômico

04 – Administração

04.122 – Administração Geral

04.122.0023 – Desenvolvimento e Inovação

04.122.0023.4.081 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação

3190.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais)

 

02 – Executivo

02.08 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação

02.08.02 – Tecnologia e Inovação

11 – Trabalho

11.333 – Empregabilidade

11.333.0024 – Campanha Digital

11.333.0024.4.086 - Manutenção da Seção de Formação Profissional

3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

 

02 – Executivo

02.08 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação

02.08.02 – Tecnologia e Inovação

19 – Ciência e Tecnologia

19.572 – Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

19.572.0024 – Campanha Digital

19.572.0024.4.088 - Manutenção do Departamento de Tecnologia e Inovação

3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

 

02 – Executivo

02.09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação

02.09.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

08 – Assistência Social

08.244 – Assistência Comunitária

08.244.0029 – Desenvolvimento e Bem Estar Social

08.244.0029.4.091 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação

3190.13.00 – Obrigações Patronais

Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

 

02 – Executivo

02.09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação

02.09.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

08 – Assistência Social

08.244 – Assistência Comunitária

08.244.0029 – Desenvolvimento e Bem Estar Social

08.244.0029.4.092 - Manutenção da Seção de Promoção Social

3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado

Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

 

02 – Executivo

02.09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação

02.09.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

08 – Assistência Social

08.244 – Assistência Comunitária

08.244.0029 – Desenvolvimento e Bem Estar Social

08.244.0029.4.092 - Manutenção da Seção de Promoção Social

3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

 

02 – Executivo

02.09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação

02.09.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

08 – Assistência Social

08.244 – Assistência Comunitária

08.244.0029 – Desenvolvimento e Bem Estar Social

08.244.0029.4.094 - Manutenção da Seção de Referencia de Assistência Social - CRAS e Setor de Assistência a Criança e Adolescente

3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado

Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

 

02 – Executivo

02.09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação

02.09.03 – Desenvolvimento Social

11 – Trabalho

11.333 – Empregabilidade

11.333.0029 – Desenvolvimento e Bem Estar Social

11.333.0029.4.099 - Manutenção da Seção de Desenvolvimento Social e Habitação

3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado

Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

 

02 - Executivo

02.10 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

02.10.01 - Cultura

13 - Cultura

13.391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

13.391.0031 – Campanha Cultural

13.391.0031.4.105 - Manutenção dos Setores de Coordenação da Biblioteca, Museu e Escola de Música

3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte de Recursos: 100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 40.000,00 (quarenta mil reais)

 

02 - Executivo

02.10 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

02.10.01 - Cultura

13 - Cultura

13.392 – Difusão Cultural

13.392.0031 – Campanha Cultural

13.392.0031.4.107 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado

Fonte de Recursos: 100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 6.000,00 (seis mil reais)

 

02 - Executivo

02.10 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

02.10.01 - Cultura

13 - Cultura

13.392 – Difusão Cultural

13.392.0031 – Campanha Cultural

13.392.0031.4.107 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

3190.13.00 – Obrigações Patronais

Fonte de Recursos: 100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 7.000,00 (sete mil reais)

 

02 - Executivo

02.10 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

02.10.02 – Fundo Municipal de Esporte

27 – Desporto e Lazer

27.812 – Desporto Comunitário

27.812.0033 – Campanha Mais Ativa

27.812.0033.4.110 - Manutenção da Seção de Esporte e Lazer

3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte de Recursos: 100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 10.000,00 (dez mil reais)

 

02 - Executivo

02.10 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

02.10.04 – Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural

13 – Cultura

13.391 – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

13.391.0031 – Campanha Cultural

13.391.0031.4.116 - Manutenção da Seção de Cultura e Patrimônio Histórico

3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte de Recursos: 100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 6.000,00 (seis mil reais)

 

Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o Excesso de Arrecadação apurado na fonte específica na forma do parágrafo 1º, inciso II do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Campanha, 14 de dezembro de 2022.

 

LÁZARO ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA

Diretor do Dep. de Atos e Publicações

 


Publicado por:
Jose Luiz Pagani da Silva
Código Identificador:A799C5D3