ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE QUARTEL GERAL

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 020/2026

Dispõe sobre a indicação e posse dos membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR do Município de Quartel Geral/MG, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUARTEL GERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.101/2010, que cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, alterada pela Lei Municipal nº 1.306/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de indicação dos representantes dos órgãos públicos, entidades e segmentos da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam indicados e empossados, nos termos desta Portaria, os membros titulares e suplentes que integrarão o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR de Quartel Geral/MG, em conformidade com a legislação municipal vigente, conforme composição abaixo:

I – Representante da Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente

Titular: Celso Gabriel Ferreira

Suplente: Ricardo Aparecido Santos

II – Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou órgão equivalente

Titular: Marcos Antônio Felipe

Suplente: Eduardo Samuel José Santos

III – Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Obras ou órgão equivalente

Titular: Laís Graziela dos Santos Lopes

Suplente: Ana Luiza Conceição dos Santos

IV – Representante do Setor Comercial Local

Titular: Júlia Aparecida Alves de Jesus

Suplente: Débora Vitória Sobrinho

V – Representante dos Clubes de Serviço do Município ou de entidade privada do terceiro setor sediada no Município

Titular: Ana Aparecida Ferreira de Sousa

Suplente: Geraldo Caetano Pinto

VI – Representantes dos segmentos empreendedores da área de turismo, hotelaria, realização, promoção ou organização de eventos no Município

Titular: Marnei Inácio Xavier

Suplente: Iara Cristina Reis

Art. 2º Os membros relacionados no artigo anterior ficam empossados, para o exercício das atribuições inerentes à função de Conselheiro do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, observadas as disposições da legislação municipal vigente.

Art. 3º O exercício da função de Conselheiro do COMTUR será considerado de relevante interesse público, não sendo remunerado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2026.

 

Quartel Geral/MG, 25 de Setembro de 2026.

 

GASPAR CARLOS FILHO

Prefeito


Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:A7A381E0