ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IBIÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2022.
OBJETO: Prorrogação do Contrato firmado entre as partes acima mencionadas, em 20 de outubro de 2022, cujo objeto é a contratação de empresa, para prestação de serviços: de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de saúde, dos Grupos: A, B e E, em conformidade com a Resolução CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) n. 358 de 29 de abril de 2005 e RDC 306 de 07 de setembro de 2004 da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do edital. O prazo da vigência do contrato supramencionado fica prorrogado de 31 de outubro de 2022 para 31 de outubro de 2023. O valor por tonelada recebida será reajustado dos atuais R$ 3,67 (três reais e sessenta e sete centavos) para R$ 3,86 (três reais e oitenta e seis centavos) a tonelada e a prestação de serviços será reajustado de R$ 697,30 (seiscentos e noventa e sete reais e trinta centavos) para R$733,46 (setecentos e trinta e três reais e quarenta e seis centavos) correspondente o reajuste em um acréscimo de 5,185230% (IPCA acumulado para o período).
CONTRATANTE: Município de Ibiá – MG
CONTRATADA: SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS MG LTDA
DATA DO ADITIVO: 30 de outubro de 2023
Ibiá (MG), 30 de outubro de 2023.
MARLENE APARECIDA DE SOUZA SILVA
Prefeita Municipal
Publique-se.
Publicado por:
Eduardo Henrique Brito
Código Identificador:A7A76477