ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIZES
Procuradoria Geral
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N° 4.209/2026
DECRETO Nº 4.209 De 13 de maio de 2026.
“Exonera servidor ocupante de cargo de efetivo e contém outras providências.”
O Prefeito do Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais, FERNANDO MARANGONI, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas no artigo 69, inciso VII da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, o requerimento formal de exoneração formulado pela servidora Eliane Cristina Simões da Silveira, matrícula nº 1.321, protocolizado em 13/05/2026, nesta Prefeitura Municipal sob o nº 2026.05.13.145820.164112;
DECRETA:
Art. 1º - Fica a servidora ELIANE CRISTINA SIMÕES DA SILVEIRA, matrícula nº 1.321, pertencente ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Perdizes, exonerada do seu respectivo cargo de auxiliar administrativo da educação, a partir de 13/05/2026.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/05/2026.
Perdizes/MG, 13 de maio de 2026.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
Código Identificador:A7AB8490