ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 440, DE 14 DE FEVEREIRO 2025.
Nomeia a Sra. Andiara Guimarães Nascimento e Sousa para ocupar o cargo de Defensor Público - DP.
O Prefeito Municipal de Grão Mogol - MG, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 47, II, da Lei Orgânica Municipal:
DECRETA:
Art. 1º. Fica a Senhora Andiara Guimarães Nascimento e Sousa, inscrita no CPF/MF nº 096.198.826-60, nomeada para ocupar o cargo de Defensor Público - DP.
Art. 2º. A nomeação constante deste decreto deverá ser processada pelo serviço competente desta prefeitura, em especial quanto à documentação pessoal do nomeado.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e registra-se.
Grão Mogol, 14 de fevereiro de 2025.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eugênio Nascimento Paulino
Código Identificador:A7B0A305