ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MATUTINA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 051 DE 06 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 051, DE 06 DE AGOSTO DE 2026
EXONERA A SERVIDORA VANETE MARIA DE OLIVEIRA, DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE HIGIENE BUCAL, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DECLARANDO A VACÂNCIA DO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Matutina, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e, com fundamento no artigo 210 da Lei Orgânica do Município;
Resolve:
Art. 1° Exonerar a servidora VANETE MARIA DE OLIVEIRA, portadora da Carteira de Identidade Nº M-7.289.520 – PC/MG e CPF n.º 029.724.296-21, do cargo efetivo de Técnico de Higiene Bucal, a partir de 06 de agosto de 2026, por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Parágrafo único. Declara a vacância do cargo por aposentadoria no termos do inciso III do Art. 38 e inciso IV do art. 42 do Estatuto dos servidores públicos do município de Matutina - Lei Municipal n.º 781 DE 06/04/2006.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matutina/MG, 06 de agosto de 2026.
GILBERTO ERNANE DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sonia Francisca da Silva
Código Identificador:A7CD3D50