ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 198, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Nomeia membros à Comissão Especial de Avaliação, no âmbito do Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, IX, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de l990, e considerando o disposto no subitem 5.2.5 do Edital nº. 002/2024-CPS, que rege o Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Especial de Avaliação, no âmbito do Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2024, os seguintes membros:
I - Presidente: Adenilson Valério Leite;
II - Membro: Natália de Souza Emeliano Tardem;
III - Membro: Pedro Henrique de Matos Martins.
Art. 2º À Comissão nomeada por esta Portaria compete a elaboração das assertivas dispostas no Caderno de Questões, conforme Conteúdo Programático constante do Anexo V do Edital nº. 002/2024-CPS, bem como a correção das questões e o julgamento de eventuais recursos administrativos.
Art. 3º Os membros da Comissão Especial assinarão termo de sigilo e confidencialidade e declaração de não impedimento, suspeição ou conflito de interesses, abstendo-se de atuar em caso de incompatibilidade para o exercício da função.
Art. 4º Aos servidores nomeados por esta Portaria fica concedida gratificação de 10% (dez por cento), calculado sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II do art. 3º da Lei Municipal nº. 1.449, de 08 de dezembro de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caparaó, 09 de fevereiro de 2024.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal
(Assinado digitalmente, conforme Lei Municipal nº. 1.483/2023)
Este texto não substitui o publicado no DOMM de 09/02/2024.
ANEXO I
1º Termo de Sigilo e Confidencialidade
Eu, ADENILSON VALÉRIO LEITE, Assessor de Gabinete, MaSP nº. 1.214, nomeado Presidente da Comissão Especial de Avaliação, no âmbito do Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2024, comprometo-me a manter o sigilo e a confidencialidade, com relação a toda documentação e informação recebida/obtida pela Comissão Organizadora, relativas aos procedimentos e operacionalização do referido processo de seleção, destinado à contratação de Fiscal Sanitário para atuar na Secretaria Municipal de Saúde de Caparaó, para Elaboração de Questões da Prova objeto do Edital nº. 002/2024-CPS.
Comprometo-me, ainda, a:
I. não divulgar a terceiros a natureza de qualquer informação recebida referente ao Processo
Seletivo para Elaboração de Questões de Provas;
II. não permitir a terceiros o conhecimento ou manuseio de qualquer documentação que contenha informações sobre o Processo Seletivo para Elaboração de Questões da Prova;
III. responder pelo cumprimento das obrigações mencionadas acima, e dar conhecimento do caráter confidencial e sigiloso das informações aos demais envolvidos que tiverem acesso a informações ou dados disponibilizados;
IV. se houver situações de impedimento, suspeição ou conflito de interesses no âmbito do Processo Seletivo, informar ao Gabinete do Prefeito para ser desligado ou afastado de participar do processo.
Declaro que li e compreendi os termos acima estabelecidos e estou ciente de que, no caso de descumprimento de qualquer das normas de confidencialidade e compromisso acima descritas, responderei, nas esferas administrativa, cível e criminal, por danos causados ao Município de Caparaó.
Pelo não cumprimento do presente Termo de Confidencialidade e Sigilo, fica o abaixo assinado ciente de todas as sanções que poderão advir.
Caparaó, 09 de fevereiro de 2024.
ADENILSON VALÉRIO LEITE
Presidente da Comissão Especial de Seleção
Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2024
(Assinado digitalmente, conforme Lei Municipal nº. 1.483/2023)
ANEXO II
2º Termo de Sigilo e Confidencialidade
Eu, NATÁLIA DE SOUZA EMELIANO TARDEM, Assistente de Gabinete, MaSP nº. 1.182, nomeada membro da Comissão Especial de Avaliação, no âmbito do Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2024, comprometo-me a manter o sigilo e a confidencialidade, com relação a toda documentação e informação recebida/obtida pela Comissão Organizadora, relativas aos procedimentos e operacionalização do referido processo de seleção, destinado à contratação de Fiscal Sanitário para atuar na Secretaria Municipal de Saúde de Caparaó, para Elaboração de Questões da Prova objeto do Edital nº. 002/2024-CPS.
Comprometo-me, ainda, a:
I. não divulgar a terceiros a natureza de qualquer informação recebida referente ao Processo
Seletivo para Elaboração de Questões de Provas;
II. não permitir a terceiros o conhecimento ou manuseio de qualquer documentação que contenha informações sobre o Processo Seletivo para Elaboração de Questões da Prova;
III. responder pelo cumprimento das obrigações mencionadas acima, e dar conhecimento do caráter confidencial e sigiloso das informações aos demais envolvidos que tiverem acesso a informações ou dados disponibilizados;
IV. se houver situações de impedimento, suspeição ou conflito de interesses no âmbito do Processo Seletivo, informar ao Gabinete do Prefeito para ser desligado ou afastado de participar do processo.
Declaro que li e compreendi os termos acima estabelecidos e estou ciente de que, no caso de descumprimento de qualquer das normas de confidencialidade e compromisso acima descritas, responderei, nas esferas administrativa, cível e criminal, por danos causados ao Município de Caparaó.
Pelo não cumprimento do presente Termo de Confidencialidade e Sigilo, fica o abaixo assinado ciente de todas as sanções que poderão advir.
Caparaó, 09 de fevereiro de 2024.
NATÁLIA DE SOUZA EMELIANO TARDEM
Membro da Comissão Especial de Seleção
Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2024
(Assinado digitalmente, conforme Lei Municipal nº. 1.483/2023)
ANEXO III
3º Termo de Sigilo e Confidencialidade
Eu, PEDRO HENRIQUE DE MATOS MARTINS, Assessor de Gabinete, MaSP nº. 1.201, nomeado membro da Comissão Especial de Avaliação, no âmbito do Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2024, comprometo-me a manter o sigilo e a confidencialidade, com relação a toda documentação e informação recebida/obtida pela Comissão Organizadora, relativas aos procedimentos e operacionalização do referido processo de seleção, destinado à contratação de Fiscal Sanitário para atuar na Secretaria Municipal de Saúde de Caparaó, para Elaboração de Questões da Prova objeto do Edital nº. 002/2024-CPS.
Comprometo-me, ainda, a:
I. não divulgar a terceiros a natureza de qualquer informação recebida referente ao Processo
Seletivo para Elaboração de Questões de Provas;
II. não permitir a terceiros o conhecimento ou manuseio de qualquer documentação que contenha informações sobre o Processo Seletivo para Elaboração de Questões da Prova;
III. responder pelo cumprimento das obrigações mencionadas acima, e dar conhecimento do caráter confidencial e sigiloso das informações aos demais envolvidos que tiverem acesso a informações ou dados disponibilizados;
IV. se houver situações de impedimento, suspeição ou conflito de interesses no âmbito do Processo Seletivo, informar ao Gabinete do Prefeito para ser desligado ou afastado de participar do processo.
Declaro que li e compreendi os termos acima estabelecidos e estou ciente de que, no caso de descumprimento de qualquer das normas de confidencialidade e compromisso acima descritas, responderei, nas esferas administrativa, cível e criminal, por danos causados ao Município de Caparaó.
Pelo não cumprimento do presente Termo de Confidencialidade e Sigilo, fica o abaixo assinado ciente de todas as sanções que poderão advir.
Caparaó, 09 de fevereiro de 2024.
PEDRO HENRIQUE DE MATOS MARTINS
Presidente da Comissão Especial de Seleção
Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2024
(Assinado digitalmente, conforme Lei Municipal nº. 1.483/2023)
Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:A7E78760