ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITACARAMBI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI
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EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 – PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS (LEI PNAB)
EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 – PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS (LEI PNAB)
A Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura, Lazer e Desenvolvimento Econômico do Município de Itacarambi/MG torna pública a abertura das inscrições para o Edital de Chamamento Público nº 002/2026. O certame visa premiar agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural local, por meio de repasses da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei Federal nº 14.399/2022). O edital é regido subsidiariamente pela Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), Decretos Federais nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023, e Instrução Normativa MINC nº 10/2023.
1. DO OBJETO E VALOR GLOBAL: O edital tem por objeto a seleção de 18 (dezoito) agentes culturais para receberem premiação de reconhecimento por sua contribuição já realizada ao município. O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, sendo realizado por pagamento direto sem exigência de obrigações futuras ou prestação de contas. O valor global destinado a este certame é de R$ 18.489,96 (dezoito mil quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos), com recursos oriundos de dotação orçamentária específica (Dotação: 13.392.0010.2048.33903100 | Fonte: 1719000000). Valores recebidos por pessoas físicas são isentos de Imposto de Renda na fonte.
2. DAS CATEGORIAS E VALORES DOS PRÊMIOS: Os recursos contemplam 09 (nove) categorias com prêmios individuais fixados em R$ 1.027,22 para cada selecionado: Categoria A – Música (04 vagas); Categoria B – Artesanato (04 vagas); Categoria C – Cultura Popular e Tradicional (02 vagas); Categoria D – Capoeira (02 vagas); Categoria E – Audiovisual (01 vaga); Categoria F – Artes Visuais (02 vagas); Categoria G – Patrimônio Cultural (01 vaga); Categoria H – Cultura Urbana/Hip Hop (01 vaga); Categoria I – Literatura/Poesia (01 vaga). 3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E COTAS: Podem se inscrever agentes culturais com atuação comprovada no município há pelo menos 02 (dois) anos, incluindo pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEI), pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, e coletivos sem CNPJ (representados por pessoa física). Ficam asseguradas cotas para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e com deficiência (PCD), além de bônus de pontuação cumulativos para critérios de diversidade e descentralização. Cada agente cultural poderá concorrer e ser contemplado em no máximo 01 (uma) categoria. É vedada a participação de profissionais envolvidos na organização e de ocupantes de cargos majoritários ou do primeiro escalão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
4. DAS INSCRIÇÕES E PRAZOS: As inscrições deverão ser realizadas obrigatoriamente das 08h00min do dia 17 de junho de 2026 até as 17h00min do dia 24 de junho de 2026. O envio da documentação obrigatória poderá ser feito eletronicamente através do e-mail oficial secult@itacarambi.mg.gov.br ou de forma física, mediante entrega de envelope lacrado, na sede da Secretaria, situada na Rua Januária, nº 61, Centro, Itacarambi/MG.
5. DO CRONOGRAMA RESUMIDO: Inscrições: 17/06/2026 a 24/06/2026; Resultado Preliminar da Trajetória Cultural: 26/06/2026; Prazo de Recursos da Seleção: 29/06/2026 a 01/07/2026; Resultado Definitivo da Seleção: 02/07/2026; Envio de Documentos para Habilitação: 03/07/2026 a 09/07/2026; Resultado Preliminar de Habilitação: 10/07/2026; Recursos da Habilitação: 13/07/2026 a 15/07/2026; Resultado Final do Edital: 16/07/2026; Assinatura do Recibo e Pagamento dos Prêmios: 17/07/2026 a 24/07/2026.
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: O edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial do município (https://itacarambi.mg.gov.br/). Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos via e-mail institucional ou pelo telefone (38) 9161-0156.
Itacarambi/MG, 15 de junho de 2026.
PAULO CÉSAR PINHEIRO DE AZEVEDO –
Prefeito Municipal;
LUIZ CARLOS SEIXAS FERRO –
Secretário Municipal de Esporte, Turismo, Cultura, Lazer e Desenvolvimento Econômico.
Publicado por:
John Charles Almeida Silva
Código Identificador:A7EF89F3