ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CLÁUDIO

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL N° 0025/2025

A Secretária Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto Municipal n° 542/2024, concede ao empreendimento ISMAEL JOÃO DA SILVA JUNIOR - ME, inscrito sob o CNPJ 60.497.144/0001-27, localizado à Rua Cristal, S/N, Centro, CEP 35.530-000 nas coordenadas geográficas de Latitude 20º26’31.65”S e Longitude 44º46’06.08”O no município de Cláudio-MG, a DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL conforme a legislação vigente, para a atividade: F-05-01-0 Reciclagem de plástico com a utilização de processo de reciclagem a seco, com porte abaixo do mínimo estabelecido no parâmetro da atividade, válida de forma vitalícia desde que não haja alteração nas atividades desenvolvidas.

O presente documento não exime o requerente de obter junto aos órgãos ambientais competentes as demais autorizações porventura necessárias.

 

Cláudio, 18de setembrode 2025.


CHRISTIANE BERNARDES PEREIRA

SecretáriaMunicipal de Meio Ambiente e Agricultura

 


Publicado por:
Christiane Bernardes Pereira
Código Identificador:A835D1AA