ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA

Licitações e Contratos

LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 103, DE 22 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.

 

Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º - Nomear Rayane Oliveira Santos, brasileira, Secretária Municipal de Educação e Cultura, inscrita no CPF nº 107.878.586-41, para atuar como GESTOR DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 032/2026 CONCORRÊNCIA 002/2026 (PROCESSO 030.06/2026), para contratação de empresa de engenharia para a construção de Quadra Poliesportiva – Modelo 1 - Bairro: Residencial João Batista Gonçalves – Programa Fortalecimento das Escolas Municipais-Convênio nº. 1261002097/2025 – SEE – Secretaria de Estado de Educação.

 

Art. 2° - Nomear Hélio Gomes Júnior, Engenheiro Civil inscrito no CREA 29199/D-MG, inscrito no CPF nº 427.764.656-53, para atuar como FISCAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 032/2026 CONCORRÊNCIA 002/2026 (PROCESSO 030.06/2026), para contratação de empresa de engenharia para a construção de Quadra Poliesportiva – Modelo 1 - Bairro: Residencial João Batista Gonçalves – Programa Fortalecimento das Escolas Municipais-Convênio nº. 1261002097/2025 – SEE – Secretaria de Estado de Educação.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.

 

(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.

Assinatura:__________________________

(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.

Assinatura:_______________________

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Município de Água Comprida-MG, 22 de Maio de 2026.

 

GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:A83BF585