ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOM REPOUSO

DECRETOS

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DECRETO Nº 1656/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG

AL. JOSE BRANDAO, N. 348

CNPJ:18.675.892/0001-96 Exercício: 2026

DECRETO Nº 1656 , DE 15 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.1156

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;

Decreta:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$222.562,63 distribuídos as seguintes dotações:

 

Origem: Anulação

02 03 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

 

04.122.0001.2004.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

60.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 61

28.846.0001.0002.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

500,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 67

02 05 01 DIVISAO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

30.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 250

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

70.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 603

02 05 05

SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.361.0007.2032.0000

CAMINHOS PARA O APRENDER

7.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 585

Origem: Excesso

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

Origem: Excesso

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.452.0002.2011.0000

QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

16.562,63

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

 

1 700 000

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

700 000

CONV.FEDERAL GERAL

FICHA: 158

Origem: Superávit Financeiro

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

36.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

2 621 000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

621 000

SUS ESTADUAL

FICHA: 582

02 07 01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0010.2049.0000

PROTECAO SOCIAL

2.500,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

2 660 000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

660 000

FNAS

FICHA: 605

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso:

16.562,63

Fontes de Recurso

700 000

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

16.562,63

Superávit Financeiro:

38.500,00

Fontes de Recurso

660 000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

2.500,00

621 000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

36.000,00

Anulação:

02 03 01

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0001.2004.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-60.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 51

02 03 01

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0001.2004.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

-500,00

3.3.90.14.00

Diárias – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 56

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-70.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 387

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-30.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 387

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-7.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 387

Anulação ( - )

 

-167.500,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

BOM REPOUSO, 15 de junho de 2026

 

EDMILSON ANDRADE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Honoria de Freitas
Código Identificador:A83C4F0C