ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
LEI Nº 6.661, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito especial, com criação de elementos nas ações já existentes no orçamento vigente, no valor de R$ 379.658,00 (trezentos e setenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e oito reais), conforme descrito abaixo:

 

01

PREFEITURA MUNICIPAL

 

01

GABINETE DO PREFEITO

 

01.01

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0001.2001

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE GABINETE

 

3.1.90.04 (1500)

Contratação por Tempo Determinado

R$ 50,00

3.3.90.47 (1500)

Obrigações Tributárias e contributivas

R$ 50,00

 

 

 

04.122.0001.2006

MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO C/O TG 04030

 

3.1.90.11 (1500)

Vencimento vantagens Fixas – Pessoa Civil

R$ 50,00

3.1.90.13 (1500)

Obrigações Patronais

R$ 50,00

3.3.90.46 (1500)

Auxílio - Alimentação

R$ 50,00

3.3.90.49 (1500)

Auxílio – Transporte

R$ 50,00

 

 

 

04.122.0001.2007

MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO C/A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

 

3.1.90.11 (1500)

Vencimento vantagens Fixas – Pessoa Civil

R$ 50,00

3.1.90.13 (1500)

Obrigações Patronais

R$ 50,00

3.3.90.46 (1500)

Auxílio - Alimentação

R$ 50,00

3.3.90.49 (1500)

Auxílio – Transporte

R$ 50,00

 

 

 

04.122.0001.2008

MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO C/A POLÍCIA MILITAR

 

3.1.90.11 (1500)

Vencimento vantagens Fixas – Pessoa Civil

R$ 50,00

3.1.90.13 (1500)

Obrigações Patronais

R$ 50,00

3.3.90.46 (1500)

Auxílio - Alimentação

R$ 50,00

 

 

 

04.122.0001.2011

MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO C/A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

3.3.90.40 (1500)

Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação

R$50,00

3.1.90.04 (1500)

Contratação por Tempo Determinado

R$50,00

3.1.91.13 (1500)

Obrigações Patronais

R$50,00

3.1.90.16 (1500)

Outras despesas variáveis - pessoal civil

R$50,00

 

 

 

04.122.0001.2012

MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO C/O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

 

3.1.90.11 (1500)

Vencimento vantagens Fixas – Pessoa Civil

R$ 50,00

3.1.90.13 (1500)

Obrigações Patronais

R$ 50,00

3.3.90.46 (1500)

Auxílio - Alimentação

R$ 50,00

3.3.90.49 (1500)

Auxílio – Transporte

R$ 50,00

3.3.90.36 (1500)

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física

R$ 50,00

3.3.90.40 (1500)

Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação

R$ 50,00

3.3.90.30 (1500)

Material de Consumo

R$ 50,00

 

 

 

04.122.0001.2013

MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO C/A POLÍCIA MILITAR – MEIO AMBIENTE

 

3.1.90.11 (1500)

Vencimento vantagens Fixas – Pessoa Civil

R$ 50,00

3.1.90.13 (1500)

Obrigações Patronais

R$ 50,00

3.3.90.46 (1500)

Auxílio - Alimentação

R$ 50,00

3.3.90.49 (1500)

Auxílio – Transporte

R$ 50,00

3.3.90.36 (1500)

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física

R$ 50,00

 

 

 

04.122.0001.2014

MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO C/O CORPO DE BOMBEIROS

 

3.1.90.11 (1500)

Vencimento vantagens Fixas – Pessoa Civil

R$ 50,00

3.1.90.13 (1500)

Obrigações Patronais

R$ 50,00

3.3.90.46 (1500)

Auxílio - Alimentação

R$ 50,00

3.3.90.49 (1500)

Auxílio – Transporte

R$ 50,00

3.3.90.36 (1500)

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física

R$ 50,00

 

 

 

04.122.0001.2178

MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO C/O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (TJMG)

 

3.1.90.11 (1500)

Vencimento Vantagens Fixas – Pessoa Civil

R$ 50,00

3.1.90.13 (1500)

Obrigações Patronais

R$ 50,00

3.3.90.46 (1500)

Auxílio - Alimentação

R$ 50,00

3.3.90.40 (1500)

Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação

R$50,00

 

 

 

04.122.0001.2022

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

3.3.90.36 (1500)

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física

R$ 50,00

3.1.91.13 (1500)

Obrigações Patronais

R$ 50,00

3.3.90.49 (1500)

Auxílio – Transporte

R$ 50,00

3.1.90.16 (1500)

Outras despesas variáveis - pessoal civil

R$ 50,00

3.3.90.08 (1500)

Outros benefícios assistenciais-servidor/militar

R$ 50,00

 

 

 

04.122.0001.2046

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO

 

3.3.90.30 (1500)

Material de Consumo

R$ 50,00

3.3.90.36 (1500)

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física

R$ 50,00

 

 

 

04.122.0001.2047

MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE CORREIO NA ZONA RURAL

 

3.3.90.30 (1500)

Material de Consumo

R$ 50,00

3.3.90.36 (1500)

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física

R$ 50,00

3.3.90.40 (1500)

Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação

R$50,00

3.3.90.49 (1500)

Auxílio – Transporte

R$ 50,00

3.1.90.16 (1.500)

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$ 50,00

3.1.90.04 (1.500)

Contratação por tempo determinado

R$ 50,00

 

 

 

03

CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL

 

03.001

CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL

 

04.124.0001.2023

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA MUNICIPAL

 

3.3.90.08 (1500)

Outros benefícios assistenciais-servidor/militar

R$ 500,00

3.3.90.36 (1500)

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física

R$ 300,00

3.3.90.40 (1500)

Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação

R$ 1.000,00

3.3.90.47 (1500)

Obrigações tributárias e contributivas

R$ 500,00

 

 

 

04.124.0001.2024

REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS – CONTROLADORIA MUNICIPAL

 

3.1.91.13 (1.500)

Obrigações Patronais

R$1.000,00

 

 

 

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO

 

05.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO

 

04.122.0001.2050

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO

 

3.3.90.93 (1500)

Indenizações e Restituições

R$ 100,00

 

 

 

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.0001.2069

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SAÚDE

 

3.3.90.47

(1500 1002)

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 100,00

3.3.90.93

(1500 1002)

Indenizações e Restituições

R$ 100,00

 

 

 

10.122.0001.2062

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS / PLANEJAMENTO DO FMS

 

3.3.90.93

(1500 1002)

Indenizações e Restituições

R$ 100,00

3.3.90.08

(1500 1002)

Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar

R$ 20,00

 

 

 

10.122.0001.2064

MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE DA SECRETARIA DE SAÚDE

 

3.3.90.36

(1500 1002)

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 200,00

3.3.91.92

(1500 1002)

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 100,00

 

 

 

10.301.0009.2059

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA E TRATAMENTO DOS AGRAVOS NUTRICIONAIS

 

3.1.90.16

(1500 1002)

Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil

R$ 200,00

3.3.90.36

(1500 1002)

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 200,00

3.3.90.08

(1500 1002)

Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar

R$ 20,00

3.3.90.39

(1500 1002)

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$ 300,00

3.3.90.14

(1500 1002)

Diárias-Pessoal Civil

R$ 200,00

3.3.90.40

(1500 1002)

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

R$ 100,00

3.3.90.47

(1500 1002)

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 20,00

3.3.90.93

(1500 1002)

Indenizações e Restituições

R$ 100,00

 

 

 

10.301.0009.2082

MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL

 

3.3.90.93

(1500 1002)

Indenizações e Restituições

R$ 100,00

3.3.90.36

(1500 1002)

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 200,00

3.3.90.47

(1500 1002)

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 100,00

3.3.91.92

(1500 1002)

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 60,00

3.3.90.92

(1500 1002)

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 70,00

 

 

 

10.301.0011.2042

MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL-EAPP.

 

3.1.90.16

(1500 1002)

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$ 200,00

3.3.90.93

(1500 1002)

Indenizações e Restituições

R$ 100,00

3.3.90.36

(1500 1002)

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 200,00

3.3.90.47

(1500 1002)

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 20,00

3.3.91.92

(1500 1002)

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 50,00

3.3.90.92

(1500 1002)

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 50,00

3.3.90.08

(1500 1002)

Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar

R$ 20,00

3.3.90.39

(1500 1002)

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$ 300,00

3.3.90.14

(1500 1002)

Diárias-Pessoal Civil

R$ 200,00

3.3.90.40

(1500 1002)

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

R$ 100,00

 

 

 

10.301.0011.2087

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (APS)

 

3.3.91.92

(1500 1002)

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 60,00

3.3.90.93

(1500 1002)

Indenizações e Restituições

R$ 100,00

 

 

 

10.301.0011.2090

MANUTENÇÃO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE

 

3.3.90.08

(1500 1002)

Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar

R$ 20,00

3.3.90.93

(1500 1002)

Indenizações e Restituições

R$ 100,00

 

 

 

10.301.0011.2088

MANUTENÇÃO DO ICISMEP (APS)

 

3.3.90.39

(1500 1002)

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$ 200,00

3.3.90.93

(1500 1002)

Indenizações e Restituições

R$ 100,00

 

 

 

10.301.0015.2106

MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA NA APS

 

3.3.90.93

(1500 1002)

Indenizações e Restituições

R$ 100,00

3.3.90.08

(1500 1002)

Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar

R$ 20,00

3.3.90.47

(1500 1002)

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 20,00

3.3.90.36

(1500 1002)

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 200,00

3.3.91.92

(1500 1002)

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 50,00

3.3.90.92

(1500 1002)

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 50,00

 

 

 

10.302.0009.2071

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA MÉDICA NA UPA

 

3.3.90.36

(1500 1002)

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 200,00

3.3.91.92

(1500 1002)

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 50,00

3.3.90.92

(1500 1002)

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 50,00

3.3.90.47

(1500 1002)

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 20,00

3.3.90.93

(1500 1002)

Indenizações e Restituições

R$ 100,00

 

 

 

10.302.0009.2072

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA MULHER

 

3.1.90.04

(1500 1002)

Contratação por Tempo Determinado

R$ 300,00

3.1.90.13

(1500 1002)

Obrigações Patronais

R$ 150,00

3.3.90.93

(1500 1002)

Indenizações e Restituições

R$ 100,00

3.1.90.16

(1500 1002)

Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil

R$ 120,00

3.1.90.13

(1500 1002)

Obrigações Patronais

R$ 100,00

3.3.90.08

(1500 1002)

Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar

R$ 20,00

3.3.90.47

(1500 1002)

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 20,00

3.3.90.36

(1500 1002)

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 200,00

3.3.90.92

(1500 1002)

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 50,00

 

 

 

10.302.0009.2075

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LABORATORIAIS

 

3.3.90.08

(1500 1002)

Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar

R$ 20,00

3.3.90.47

(1500 1002)

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 20,00

3.3.90.36

(1500 1002)

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 200,00

3.3.91.92

(1500 1002)

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 50,00

3.3.90.92

(1500 1002)

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 50,00

3.3.90.93

(1500 1002)

Indenizações e Restituições

R$ 100,00

 

 

 

10.302.0009.2076

MANUTENÇÃO DO DIODIAGNÓSTICO PARA IMAGENS E EXAMES COMPLEMENTARES

 

3.3.90.08

(1500 1002)

Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar

R$ 20,00

3.3.90.47

(1500 1002)

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 50,00

3.3.90.36

(1500 1002)

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 150,00

3.1.90.16

(1500 1002)

Outras Despesas Variáveis-Pessoa Civil

R$ 50,00

3.3.91.92

(1500 1002)

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 50,00

 

 

 

10.302.0009.2078

MANUTENÇÃO PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

 

3.3.90.92

(1500 1002)

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 50,00

3.3.91.92

(1500 1002)

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 50,00

3.3.90.93

(1500 1002)

Indenizações e Restituições

R$ 100,00

 

 

 

10.302.0009.2109

SURTOS, EPIDEMIAS E EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA

 

3.3.90.39

(1500 1002)

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$ 300,00

3.3.90.93

(1500 1002)

Indenizações e Restituições

R$ 50,00

 

 

 

10.302.0009.2188

MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - SAMU

 

3.3.91.92

(1500 1002)

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 50,00

 

 

 

10.302.0013.2038

MANUTENÇÃO DO ICISMEP (CAPS)

 

3.3.90.39

(1500 1002)

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$ 300,00

 

 

 

10.302.0013.2099

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS)

 

3.3.90.08

(1500 1002)

Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar

R$ 20,00

3.3.90.47

(1500 1002)

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 50,00

3.3.90.36

(1500 1002)

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 200,00

3.3.90.92

(1500 1002)

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 50,00

3.3.91.92

(1500 1002)

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 50,00

3.3.90.93

(1500 1002)

Indenizações e Restituições

R$ 100,00

 

 

 

10.302.0015.2073

MANUTENÇÃO DO CEO- CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

 

3.3.90.47

(1500 1002)

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 50,00

3.3.90.36

(1500 1002)

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 200,00

3.3.90.92

(1500 1002)

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 50,00

3.3.91.92

(1500 1002)

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 50,00

3.3.90.93

(1500 1002)

Indenizações e Restituições

R$ 100,00

 

 

 

10.303.0009.2189

MANUTENÇÃO DO PACE- POSTO AVANÇADO DE COLETA EXTERNA

 

3.3.90.39

(1500 1002)

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

300,00

 

 

 

10.304.0012.2096

MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

3.3.90.47

(1500 1002)

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 50,00

3.3.90.36

(1500 1002)

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 200,00

3.3.91.92

(1500 1002)

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 50,00

3.3.90.08

(1500 1002)

Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar

R$ 20,00

3.3.90.93

(1500 1002)

Indenizações e Restituições

R$ 100,00

 

 

 

10.305.0001.2070

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR

 

3.1.90.04

(1500 1002)

Contratação por Tempo Determinado

R$ 500,00

3.1.90.16

(1500 1002)

Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil

R$ 150,00

3.1.90.13

(1500 1002)

Obrigações Patronais

R$ 200,00

3.3.90.47

(1500 1002)

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 50,00

3.3.90.36

(1500 1002)

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 200,00

3.3.91.92

(1500 1002)

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 50,00

3.3.90.08

(1500 1002)

Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar

R$ 20,00

3.3.90.93

(1500 1002)

Indenizações e Restituições

R$ 100,00

 

 

 

10.305.0012.2032

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

 

3.3.90.92

(1500 1002)

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 50,00

3.3.91.92

(1500 1002)

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 50,00

3.3.90.47

(1500 1002)

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 50,00

3.3.90.36

(1500 1002)

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 250,00

3.3.90.08

(1500 1002)

Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar

R$ 20,00

3.3.90.93

(1500 1002)

Indenizações e Restituições

R$ 100,00

 

 

 

10.305.0012.2107

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

3.3.90.36

(1500 1002)

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 200,00

3.3.90.47

(1500 1002)

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 50,00

3.3.90.08

(1500 1002)

Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar

R$ 20,00

3.3.91.92

(1500 1002)

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 50,00

3.3.90.93

(1500 1002)

Indenizações e Restituições

R$ 100,00

 

 

 

10.302.0013.2262

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA EM SAÚDE MENTAL

 

3.3.91.39. (1709)

Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica

R$ 1.000,00

 

 

 

10.305.0012.2260

ENFRENTAMENTO DAS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA – ARBOVIROSES E SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS - RES10.600/2025

 

3.1.90.04 (2621)

Contratação por Tempo Determinado

R$ 85.000,00

3.1.90.11 (2621)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 23.900,00

3.1.90.13 (2621)

Obrigações Patronais

R$ 20.000,00

3.1.90.16 (2621)

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$ 1.000,00

3.1.91.13 (2621)

Obrigações Patronais

R$ 10.000,00

3.3.90.08 (2621)

Outros Benefícios Assistenciais – Servidor/Militar

R$ 100,00

3.3.90.46 (2621)

Auxílio Alimentação

R$ 10.000,00

 

 

 

10.301.0011.2237

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS

 

3.1.90.04 (2600)

Contratação por Tempo Determinado

R$ 90.000,00

3.1.90.11 (2600)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 23.900,00

3.1.90.13 (2600)

Obrigações Patronais

R$ 25.000,00

3.1.90.16 (2600)

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$ 1.000,00

3.1.91.13 (2600)

Obrigações Patronais

R$ 10.000,00

3.3.90.08 (2600)

Outros Benefícios Assistenciais – Servidor/Militar

R$ 100,00

3.3.90.46 (2600)

Auxílio Alimentação

R$ 10.000,00

 

 

 

10.301.0011.2216

MANUTENÇÃO DA POEPS (APS)

 

3.1.90.04 (2621)

Contratação por Tempo Determinado

R$ 5.000,00

3.1.90.11 (2621)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 15.000,00

3.1.90.13 (2621)

Obrigações Patronais

R$ 5.000,00

3.1.90.16 (2621)

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$ 1.000,00

3.1.91.13 (2621)

Obrigações Patronais

R$ 5.000,00

3.3.90.08 (2621)

Outros Benefícios Assistenciais – Servidor/Militar

R$ 100,00

3.3.90.46 (2621)

Auxílio Alimentação

R$ 5.000,00

 

 

 

10

SECRETARIA M. DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

 

10.001

SECRETARIA M. DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

 

08 243 0033 2185

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

3.3.90.92 (1500)

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 500,00

3.3.90.93 (1500)

Indenizações e Restituições

R$ 500,00

 

 

 

04.122.0001.2182

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS

 

3.3.90.91 (1500)

Sentenças Judiciais

R$500,00

3390 92 (1500)

Despesas de Exercícios Anteriores

R$500,00

3390 93 (1500)

Indenizações e Restituições

R$500,00

 

 

 

10.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08 244 0047 2097

CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS (PMAS – FEAS)

 

3.3.90.92 (1500)

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 1.000,00

3.3.90. 93 (1500)

Indenizações e Restituições

R$ 518,00

 

 

 

08.244.0038.2111

MANUTENÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA IGD-PBF (BL GPBF)

 

3.3.91.39 (1660)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 1.000,00

 

 

 

17

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

17.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.122.0001.2113

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO

 

3.3.90.31 (1500)

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas

R$ 500,00

 

 

 

12.122.0001.2114

REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

3.1.91.13 (1500)

Obrigações Patronais

R$ 100,00

 

 

 

12.361.0017.2117

MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL

 

3.3.91.93 (1500)

Indenizações e Restituições

R$ 100,00

 

 

 

12.361.0021.2134

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.14 (1500)

Diárias - Pessoal Civil

R$ 500,00

3.3.90.31 (1500)

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas

R$ 1.000,00

3.3.90.47 (1500)

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 100,00

 

 

 

12.362.0017.2121

MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO MÉDIO

 

3.3.90.47 (1500)

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 100,00

3.3.91.93 (1500)

Indenizações e Restituições

R$ 100,00

 

 

 

12.365.0017.2123

MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL

 

3.3.90.47 (1500)

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 100,00

3.3.91.93 (1500)

Indenizações e Restituições

R$ 100,00

 

 

 

12.365.0021.1055

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL – CRECHE

 

3.3.91.93 (1500)

Indenizações e Restituições

R$ 100,00

 

 

 

12.365.0021.1061

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA

 

3.3.91.93 (1500)

Indenizações e Restituições

R$ 100,00

 

 

 

12.365.0021.2137

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – CRECHE

 

3.3.90.31 (1500)

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas

R$ 1.000,00

3.3.90.14 (1500)

Diárias - Pessoal Civil

R$ 500,00

3.3.91.93 (1500)

Indenizações e Restituições

R$ 100,00

3.3.90.47 (1500)

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 100,00

 

 

 

12.365.0021.2138

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA

 

3.3.90.14 (1500)

Diárias - Pessoal Civil

R$ 500,00

3.3.90.39 (1500)

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 250,00

3.3.90.47 (1500)

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 100,00

3.3.91.92 (1500)

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 100,00

3.3.91.93 (1500)

Indenizações e Restituições

R$ 100,00

 

 

 

12.366.0024.2159

MANUTENÇÃO DA ESC. MUN. DE LÍNGUAS E EDUCAÇÃO MÚLTIPLA

 

3.3.90.31 (1500)

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas

R$ 500,00

3.3.90.47 (1500)

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 100,00

 

 

 

12.367.0022.2126

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

3.3.90.08 (1500)

Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar

R$100,00

3.3.90.14 (1500)

Diárias - Pessoal Civil

R$ 500,00

3.3.90.31 (1500)

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas

R$ 1.000,00

3.3.90.39 (1500)

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 100,00

3.3.90.47 (1500)

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 100,00

3.3.90.92 (1500)

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 100,00

3.3.91.92 (1500)

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 100,00

 

 

 

12.392.0020.2165

MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA - EMMEL

 

3.3.90.08 (1500)

Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar

R$ 100,00

3.3.90.31 (1500)

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas

R$ 500,00

3.3.90.47 (1500)

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 100,00

3.3.91.39 (1500)

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 100,00

3.3.90.92 (1500)

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 100,00

3.3.91.92 (1500)

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 100,00

 

 

 

17.002

FUNDEB - FUNDO MANUT. DESENVOLV. EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.361.0021.2147

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FEB30

 

3.1.90.13

(1540 0000)

Obrigações Patronais

R$ 100,00

 

 

 

12.365.0021.2150

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – CRECHE FEB30

 

3.1.90.13

(1540 0000)

Obrigações Patronais

R$ 100,00

 

 

 

12.365.0021.2151

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – CRECHE FEB70

 

3.1.90.16

(1540 1070)

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$ 100,00

3.3.90.08

(1540 1070)

Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar

R$ 100,00

 

 

 

12.365.0021.2169

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – FEB.70

 

3.1.90.13

(1540 1070)

Obrigações Patronais

R$ 100,00

3.1.90.16

(1540 1070)

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$ 100,00

3.3.90.08

(1540 1070)

Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar

R$ 100,00

 

 

 

12.361.0017.2124

MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR – FEB30

 

3.3.90.47

(1540 0000)

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 100,00

 

 

 

TOTAL

 

R$ 379.658,00

 

Art. 2° Para fazer face às despesas previstas no art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:

 

01

PREFEITURA MUNICIPAL

 

01

GABINETE DO PREFEITO

 

01.01

GABINETE DO PREFEITO

 

04.131.0019.2.046

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO

 

3.3.90.39 (1500)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 73)

R$ 2.550,00

 

 

 

03

CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL

 

03.001

CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL

 

04.124.0001.2023

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA MUNICIPAL

 

3.3.90.39 (1500)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 118)

R$ 500,00

3.1.90.13 (1500)

Obrigações patronais (Ficha 114)

R$ 2.300,00

3.1.90.04 (1500)

Contratação por tempo determinado (Ficha 112)

R$ 500,00

 

 

 

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO

 

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO

 

04.122.0001.2.050

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO

 

3.3.90.30 (1500)

Material de consumo (Ficha 200)

R$ 100,00

 

 

 

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0011.1.002

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DAS UBS

 

4.4.90.51

(1500 1002)

Obras e Instalações (Ficha 515)

R$ 11.540,00

 

 

 

10.122.0001.2.062

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA EM SAÚDE MENTAL

 

3.3.90.39. (1709)

Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica (473)

R$ 1.000,00

 

 

 

10.305.0012.2.260

ENFRENTAMENTO DAS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA – ARBOVIROSES E SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS - RES10.600/2025

 

3.3.90.30 (2621)

Material de Consumo

(Ficha 2096)

R$ 150.000,00

 

 

 

10.301.0011.2.237

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS

 

3.3.90.39 (2600)

Outros Serviços de Terceiros PJ

(Ficha 1987)

R$ 160.000,00

 

 

 

10.301.0011.2.216

MANUTENÇÃO DA POEPS (APS)

 

3.3.90.30 (2621)

Material de Consumo

(Ficha 2031)

R$ 36.100,00

 

 

 

10

SECRETARIA M. DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

 

10.001

SECRETARIA M. DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

 

08.243.0033.2185

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

3.3.90.40 (1500)

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

(Ficha 770)

R$ 1.000,00

 

 

 

08.245.0040.2100

MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PSE DE MEDIA COMPLEXIDADE (BL PSE MC)

 

3.3.90.30 (1500)

Material de Consumo (Ficha 874)

R$ 1.500,00

 

 

 

08.244. 0071.2192

EXECUÇÃO AO AUXÍLIO MORADIA TEMPORÁRIO

 

3.3.90.48 (1500)

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas (Ficha 792)

R$ 1.518,00

 

 

 

10.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0038.2111

MANUTENÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA IGD-PBF (BL GPBF)

 

3.1.90.04 (1660)

Contratação por Tempo Determinado (853)

R$ 1.000,00

 

 

 

17

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

17.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.122.0001.2113

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO

 

3.3.90.31 (1500)

Serviços de Consultoria (ficha 1402)

R$ 9.250,00

 

 

 

17

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

17.002

FUNDEB - FUNDO MANUT. DESENVOLV. EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.365.0021.1067

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA FEB30

 

4.4.90.52

(1540 0000)

Equipamentos e Material Permanente (ficha 1630)

R$ 800,00

 

 

 

TOTAL

 

R$ 379.658,00

 

Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, observado o percentual fixado na Lei Orçamentária Anual, para atender as necessidades de suplementação das dotações orçamentárias previstas na presente Lei.

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Formiga, 23 de setembro de 2026.

 

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

CORONEL LAÉRCIO

Prefeito de Formiga


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:A877E837