ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072/2026 DISPENSA Nº 020/2026
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072/2026
DISPENSA Nº 020/2026
OBJETO: aquisição de nobreaks destinados ao atendimento das demandas das secretarias municipais da prefeitura de Rodeiro, visando assegurar a continuidade das atividades administrativas e a proteção dos equipamentos eletrônicos e de informática utilizados na prestação dos serviços públicos.
O Prefeito Municipal de Rodeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei:
Considerando que a presente contratação tem por objeto a aquisição de nobreaks destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura de Rodeiro, visando assegurar a continuidade das atividades administrativas e a proteção dos equipamentos eletrônicos e de informática utilizados na prestação dos serviços públicos.
Considerando que a contratação se justifica pela necessidade de proteger os equipamentos contra oscilações, quedas de energia, surtos elétricos e demais instabilidades da rede elétrica, situações que podem ocasionar danos aos aparelhos, perda de informações, interrupção de sistemas e prejuízos ao funcionamento regular da Administração Municipal.
Considerando que os nobreaks possibilitam o fornecimento temporário de energia em casos de interrupção do abastecimento elétrico, permitindo o desligamento adequado dos equipamentos e a continuidade de operações essenciais por período suficiente para evitar perdas de dados e danos aos sistemas utilizados pelos diversos setores da Prefeitura.
Considerando que a utilização desses equipamentos contribui para a preservação do patrimônio público, reduzindo custos com manutenção e substituição de equipamentos danificados por falhas elétricas, bem como para o aumento da eficiência e da segurança das atividades administrativas.
Considerando assim que a aquisição pretendida mostra-se necessária e adequada ao interesse público, garantindo melhores condições de funcionamento dos equipamentos e contribuindo para a continuidade, eficiência e segurança dos serviços prestados à população.
Considerando o caráter acessório e o baixo valor estimado da aquisição, bem como a necessidade imediata de reposição do material para manutenção das rotinas, justifica-se a realização da contratação por dispensa de licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, observados os limites legais aplicáveis e os princípios da administração pública.
Considerando que a empresa atende a todos os requisitos de habilitação suficientes para a celebração do termo de contrato e foi a que ofertou melhor preço na fase de lances, conforme ata da sessão acostada aos autos;
Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para a contratação;
Considerando a legalidade da contratação via contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021;
Autorizo a contratação das empresas abaixo relacionada, nos valores seguintes:
|
IDENTIFICACAO DO PROPONENTE VENCEDOR |
$ TOTAL |
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RAZÃO SOCIAL |
High Level Comercial LTDA |
CNPJ/CPF |
16.847.666/0001-10 |
TOTAL |
16.740,00 |
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ITEM |
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
QTDE |
UND |
MARCA |
VLR.UNITÁRIO |
VLR.TOTAL |
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1 |
412257 |
NOBREAK INTERATIVO COM POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA DE 600 VA, INDICADO PARA PROTEÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E DE SEGURANÇA. EQUIPAMENTO COM BATERIA INTERNA SELADA DE 12V COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 7AH, RECARREGÁVEL, COM AUTONOMIA APROXIMADA DE ATÉ 1 HORA PARA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DE BAIXA CARGA E CERCA DE 30 MINUTOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PODENDO VARIAR CONFORME A POTÊNCIA UTILIZADA. DEVE POSSUIR SINALIZAÇÃO VISUAL POR LEDS E ALARMES SONOROS PARA INDICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO EM REDE ELÉTRICA, OPERAÇÃO EM BATERIA, SOBRECARGA E FALHAS. DEVE POSSUIR RELIGAMENTO AUTOMÁTICO APÓS RETORNO DA REDE ELÉTRICA, MESMO EM CASO DE BATERIA DESCARREGADA. O EQUIPAMENTO DEVERÁ POSSUIR PROTEÇÃO ELETRÔNICA MÍNIMA CONTRA: SOBRECARGA NAS TOMADAS DE SAÍDA;CURTO-CIRCUITO;SUBTENSÃO E SOBRETENSÃO DA REDE ELÉTRICA; SOBREAQUECIMENTO DO INVERSOR; DESCARGA TOTAL DA BATERIA. DEVE POSSUIR SISTEMA DE PROTEÇÃO REARMÁVEL OU FUSÍVEL REARMÁVEL CONTRA SOBRECORRENTE. EQUIPAMENTO COM GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES PARA O NOBREAK E PARA A BATERIA.ENTRADA BIVOLT AUTOMÁTICO (120V/220V |
54,00 |
UN |
ATA UPS SISTEMAS |
310,0000 |
16.740,00 |
Determino que o Setor de Licitações realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94 da Lei Federal 14.133/2021.
Rodeiro, 20 de julho de 2026.
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iohana de Oliveira Nogueira
Código Identificador:A8AC2FF5