ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO
Nomeia membros à Comissão de Votação, e Fiscal, para atuarem no Processo de Escolha para Gestores Educacionais – Biênio de 2024 a 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 87, IX, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando o disposto na Lei Municipal nº. 1.348, de 22 de novembro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº. 1.051, de 23 de novembro de 2017, que tratam do processo democrático de escolha de Diretor do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Esperança da Paz, de Caparaó,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Votação, que atuarão nas Eleições para Gestores Educacionais – Biênio de 2024 a 2025, no Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Esperança da Paz:
I - Suellen Braga Pereira Nunes (Presidente);
II - Eunice Brinate Paixão Perrô dos Santos (Secretária);
III - Valquíria de Oliveira Camargo (Mesária).
Art. 2º São atribuições da Comissão de Votação:
I - organizar as salas em que funcionarão as seções eleitorais;
II - afixar, nas seções, material e objetos confeccionados pela Comissão Eleitoral;
III - proceder à verificação, contagem e apuração dos votos, conjuntamente às respectivas Comissões Fiscais;
IV - elaborar e assinar as atas das seções, relatando quaisquer ocorrências;
V - auxiliar, quando necessário, aos trabalhos da Comissão Eleitoral e das Comissões Fiscais;
VI - divulgar, em suas respectivas seções, o resultado das eleições;
VII - prestar aos eleitores informações e esclarecimentos sobre o processo eleitoral.
Art. 2º Fica, ainda, nomeada a servidora Alessandra Miranda Xavier Rufino para atuar como fiscal do Processo de Escolha.
Art. 3º Os servidores acima nomeados poderão ser dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Secretaria de Educação, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.
Art. 4º As funções desempenhadas pelos servidores nomeados por esta Portaria serão consideradas relevantes serviços prestados ao Município, não cabendo qualquer remuneração.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caparaó, 15 de dezembro de 2023.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:A8BB44BB