ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIZES

Procuradoria Geral

PROCURADORIA GERAL - DECRETO Nº 4.292/2026

DECRETO N.º 4292, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

 

Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação

 

O Prefeito Municipal de Perdizes no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Abertura de Crédito Adicional Suplementar nº 2452, de 12/11/2025, decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto o crédito Suplementar de R$ 1.193.802,76 (Hum milhão cento e noventa e três mil oitocentos e dois reais e setenta e seis centavos), para as dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

 

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES                                                                               1.193.802,76

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 66,35

01 SECRETARIA MUNICIPAL 66,35

04123001920020 MANUT. E ENCARGOS DA SEC. MUN. DA FAZENDA                                               66,35

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 66,35

 

12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 1.188.772,79

01 SECRETARIA MUNICIPAL 1.188.772,79

12122004620050 MANUTENÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO 62.331,91

44909300 INDENIZACOES E RESTITUICOES                                                                                  62.331,91

 

12306006120078 MANUT. PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 12.046,66

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 12.046,66

 

12306006120080 MANUT. PNAC - ENSINO INFANTIL – CRECHE 17.851,19

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 17.851,19

 

12306006120139 MANUT. PNAP-ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA                                               2.308,31

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.308,31

 

12306006120144 MANUT. PEJA – MERENDA 1.274,72

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.274,72

 

12361004620051 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 80.460,00

44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.460,00

 

12361005320064 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR 893.700,00

44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 893.700,00

 

12365005020056 MANUT. DA PRÉ-ESCOLA 27.000,00

44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27.000,00

 

12365005120058 MANUTENÇÃO CRECHE 91.800,00

44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 91.800,00

 

15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.963,62

03 BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4.963,62

10305008820097 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA                             4.963,62

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 99,06

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                           4.864,56

 

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.

 

FERNANDO MARANGONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
Código Identificador:A8BDE596