ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N.º 002 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 013/2025.
Processo Licitatório nº. 190/2024 – Concorrência 008/2024. Contratante: Município de Formiga - MG. Contratada: AF Engenharia e Construtora Ltda. – C.N.P.J: 36.339.407/0001-95. Do Reajuste: O saldo remanescente do contrato fica reajustado pelo Índice SINAPI para Minas Gerais, do período de outubro /2024 a outubro/2025, em 4,57%, conforme documentos de fls. 1755/1799, do processo licitatório, com previsão na Cláusula Nona, item 9.9, do Contrato e fundamentado nos artigos 135 e 136, “I”, da Lei Federal nº: 14.133/2021. O valor do reajuste corresponde à quantia R$236.980,94 (duzentos e trinta e seis mil, novecentos e oitenta reais e noventa e quatro centavos), O valor total vigente do contrato passa para R$7.995.722,21 (sete milhões, novecentos e noventa e cinco mil, setecentos e vinte e dois reais e vinte um centavos). As demais cláusulas permanecem inalteradas. Data: 27/08/2026.
Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:A8D96A51