ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RUBELITA

GABINETE

GABINETE
LEI Nº 875 - MODIFICA OS ARTIGOS 12 E 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 735, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007, ALTERADOS ANTERIORMENTE PELA LEI MUNICIPAL Nº 849, DE SETEMBRO DE 2014.

LEI Nº 875, DE 17 DE MAIO DE 2016.

 

Modifica os artigos 12 e 14 da Lei Municipal Nº 735, de 25 de outubro de 2007, alterados anteriormente pela Lei Municipal nº 849, de Setembro de 2014, e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Rubelita, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Sr. Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O artigo 12 da Lei Municipal Nº 735, de 25 de outubro de 2007 (Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Rubelita), passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 12 – A Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Rubelita, as atribuições dos órgãos municipais, as funções de confiança e os cargos em comissão a ela vinculados, sua distribuição numérica, atribuições e os vencimentos respectivos são os estabelecidos nos Anexos que acompanham esta Lei, que ficam fazendo parte integrante da mesma.

Parágrafo Único – Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a regulamentar, através de Decreto, a matéria constante do caput deste artigo, caso necessário.”

 

Art. 2º - O artigo 14 da Lei Municipal Nº 735, de 25 de outubro de 2007 (Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Rubelita), passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 14 – As atribuições inerentes aos ocupantes de cargos efetivos serão as designadas no Anexo V desta Lei, sendo objeto de Decreto Municipal.”

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Rubelita (MG), 17 de maio de 2016.

 

INAEL DE ALMEIDA MURTA.

Prefeito Municipal.

 

ANEXO I – A / Lei Nº 875 de 17 de Maio de 2016.

QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO MODALIDADE DE RECRUTAMENTO AMPLO

 

Denominação de Cargo

Código dos Cargos

Numero dos Cargos

Símbolo de Vencimento

Procurador Jurídico

PJ

01

CC -XI

Assessor Jurídico

AJ

01

CC-VII

Assessor Contábil

AC

02

CC-IX

Chefe de Gabinete

CG

01

CC-VI

Secretária Executiva

SE

01

CC-VII

Chefe de Controle Interno

CI

01

CC-VIII

Secretários Municipais

SM

10

 

Educação

SME

01

CC-X

Cultura

SMC

01

CC-X

Esporte, Lazer e Turismo

SMELT

01

CC-X

Saúde

SMS

01

CC-X

Assistência e Ação Social

SMAAS

01

CC-X

Administração

SMA

01

CC-X

Finanças

SMF

01

CC-X

Obras P.e serv. urbanos

SMOPSU

01

CC-X

Agricultura

SMA

01

CC-X

Meio Ambiente

SMMA

01

CC-X

Diretor de Escola

DE

03

CC-VI

Vice-Diretor da Escola

VDE

03

CC-IV

Assessor Transp. Do Gabinete

ATG

01

CC-II

Chefe da vigilância Sanitária

CVS

01

CC-II

Assessor de Planejamento Escolar

APE

04

CC-II

Assessor de planejamento da Merenda Escolar

APME

02

CC-II

Assessor de Planejamento de Meio Ambiente

APMA

04

CC-VIII

Assessor de Planejamento da Esp.Laz,Tur.

APELT

04

CC-VI

Assessor de Planejamento da Cultura

APC

02

CC-VII

Assessor de Plan.Saúde

GSME

12

CC-I

Chefe de assistência e AC Social da Infan. E do Idoso

CAAS

06

CC-II

Assessor de arrecadação e tesouraria

AAT

03

CC-I

Assessor de tributações e fiscalizações

ATF

02

CC-V

Assessor de planejamento de obras e estradas

APOE

05

CC-II

Assessor de Planejamento de Transportes e Serviços urbanos

APTSU

05

CC-II

Assessor Especial da Agricultura

AEA

04

CC-VI

Assessor Especial de Compras e Licitações

AECL

02

CC-VII

Assessor Especial de Gabinete

AEG

01

CC-IX

Total

 

91

 

 

ANEXO I-B / Lei Nº 875 de 17 de Maio de 2016.

TABELA SALARIAL

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

Símbolos

Valor R$

CC-I

880,00

CC-II

880,00

CC-III

880,00

CC-IV

880,00

CC-V

1.000,00

CC-VI

1.200,00

CC-VII

1.500,00

CC-VIII

2.200,00

CC-IX

3.100,00

CC-X

3.200,00

CC-XI

4.100,00

 

ANEXO II

QUADFRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ANEXO II DA LEI Nº 875 de 17 de Maio de 2016

 

ORD.

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

 

N° DE CARGOS

 

CARGA HORARIA SEMANAL

 

NIVEL DE VENCIMENTOS

 

01

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

25

40HORAS

CE-I

02

AUXILIAR DE SAÚDE

18

40 HORAS

CE-I

03

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

120

40 HORAS

CE-I

04

COVEIRO

02

40 HORAS

CE-I

05

MONITOR DE CRECHE

16

25 HORAS

CE-II

06

VIGILANTE

20

40 HORAS

CE-I

07

SERVENTE ESCOLAR

40

25 HORAS

CE-II

08

AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE

21

40 HORAS

CE-VII

09

OPERADOR DE MAQUINAS LEVES

02

40 HORAS

CE-VIII

10

FISCAL SANITÁRIO

02

40 HORAS

CE-II

12

AUXILIAR DE ENVERMAGEM

04

40 HORAS

CE-II

13

ELETRICISTA

02

40 HORAS

CE-II

14

MOTORISTA I

10

40 HORAS

CE-II

15

AGENTE DE COMBATE Á ENDEMIAS

07

40 HORAS

CE-II

16

SECRETÁRIO ESCOLAR

02

40 HORAS

CE-II

17

MOTORISTA II

20

40 HORAS

CE-III

18

FISCAL TRIBUTÁRIO

02

40 HORAS

CE-III

19

TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO

02

40 HORAS

CE-III

20

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

01

20 HORAS

CE-V

21

PROFESSOR I

100

24 HORAS

CE-VI

22

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

12

40 HORAS

CE-IV

23

ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO

04

24 HORAS

CE-VII

24

NUTRICIONISTA

02

40 HORAS

CE-X

25

ASSISTENTE SOCIAL

06

30 HORAS

CE-IX

26

PSICÓLOGO

02

40 HORAS

CE-X

27

BIOQUÍMICO

02

40 HORAS

CE-X

28

FISIOTERAPEUTA

03

30 HORAS

CE-IX

29

ODONTÓLOGOS

04

40 HORAS

CE-X

30

ENGENHEIRO

01

20 HORAS

CE-X

31

ENFERMEIRO

07

40 HORAS

CE-X

32

FARMACÊUTICO

02

40HORAS

CE-X

33

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

02

20 HORAS

CE-VI

34

ARQUITETO

01

20 HORAS

CE-X

35

MÉDICO

05

40 HORAS

CE-XII

36

FONOAUDIÓLOGO

01

40 HORAS

CE-X

37

MECÂNICO

02

40 HORAS

CE- II

38

BOMBEIRO

02

40 HORAS

CE-II

39

JARDINEIRO

08

40 HORAS

CE-II

40

PINTOR

01

40 HORAS

CE-II

41

PEDREIRO

05

40 HORAS

CE-II

42

CARPINTEIRO

02

40 HORAS

CE-III

43

AUXILIAR DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO

04

40 HORAS

CE-III

44

MOTORISTA III

04

40 HORAS

CE-IX

45

ORIENTADOR SOCIAL DO PROJOVEM ADOLESCENTE

04

40 HORAS

CE-IV

46

MONITOR DE BRINQUEDOTECA DO SCFV

01

40 HORAS

CE-IV

47

EDUCADOR SOCIAL PARA SCFV – (PETI)

01

40 HORAS

CE-IV

48

DIGITADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMILIAS

01

40 HORAS

CE-VII

49

ENTREVISTADOR E CADASTRADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

01

40 HORAS

CE-VII

50

Facilitador do serviço de convivência

04

40 HORAS

CE-III

51

COORDENADOR DO CRAS

01

40 HORAS

CE-XI

52

GESTOR DO BOLSA FAMILIA

01

40 HORAS

CE-VIII

 

Anexo III - Lei Nº 875 de 17 de Maio de 2016.

QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO MODALIDADE DE RECRUTAMENTO AMPLO

Tabela de Progressão Salarial

 

Período (ANOS)

Níveis

Durante 3º

Estágio probatório – A – (Salário Base)

A partir do 5º

B 2% (Dois por cento) Sobre anterior

A partir do 7º

C 2% (Dois por cento) Sobre anterior

A partir do 9º

D 2% (Dois por cento) Sobre anterior

A partir do 11º

E 2% (Dois por cento) Sobre anterior

A partir do 13º

F 2% (Dois por cento) Sobre anterior

A partir do 15º

G 2% (Dois por cento) Sobre anterior

A partir do 17º

H 2% (Dois por cento) Sobre anterior

A partir do 19º

I 2% (Dois por cento) Sobre anterior

A partir do 21º

J 2% (Dois por cento) Sobre anterior

A partir do 23º

K 2% (Dois por cento) Sobre anterior

A partir do 25º

L 2% (Dois por cento) Sobre anterior

A partir do 27º

M 2% (Dois por cento) Sobre anterior

A partir do 29º

N 2% (Dois por cento) Sobre anterior

A partir do 31º

O 2% (Dois por cento) Sobre anterior

A partir do 33º

P 2% (Dois por cento) Sobre anterior

 

ANEXO IV – A / Lei Nº 875 de 17 de Maio de 2016.

QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO MODALIDADE DE RECRUTAMENTO AMPLO

TABELA SALARIAL

 

NIVEIS

PADRÕES

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

I

880,00

897,60

915,55

933,86

952,54

971,59

991,02

1.010,84

1.031,06

1.051,68

1.072,72

1.094,17

1.116,05

1.138,37

1.161,14

1.184,36

II

880,00

897,60

915,55

933,86

952,54

971,59

991,02

1.010,84

1.031,06

1.051,68

1.072,72

1.094,17

1.116,05

1.138,37

1.161,14

1.184,36

III

880,00

897,60

915,55

933,86

952,54

971,59

991,02

1.010,84

1.031,06

1.051,68

1.072,72

1.094,17

1.116,05

1.138,37

1.161,14

1.184,36

IV

880,00

897,60

915,55

933,86

952,54

971,59

991,02

1.010,84

1.031,06

1.051,68

1.072,72

1.094,17

1.116,05

1.138,37

1.161,14

1.184,36

V

880,00

897,60

915,55

933,86

952,54

971,59

991,02

1.010,84

1.031,06

1.051,68

1.072,72

1.094,17

1.116,05

1.138,37

1.161,14

1.184,36

VI

1.098,00

1.119,96

1.142,36

1.165,21

1.188,51

1.212,28

1.236,53

1.261,26

1.286,48

1.312,21

1.338,46

1.365,22

1.392,53

1.420,38

1.448,79

1.477,76

VII

1.014,00

1.034,28

1.054,97

1.076,06

1.097,59

1.119,54

1.141,93

1.164,77

1.188,06

1.211,82

1.236,06

1.260,78

1.286,00

1.311,72

1.337,95

1.364,71

VIII

1.200,00

1.224,00

1.248,48

1.273,45

1.298,92

1.324,90

1.351,39

1.378,42

1.405,99

1.434,11

1.462,79

1.492,05

1.521,89

1.552,33

1.583,37

1.615,04

IX

1.500,00

1.530,00

1.560,60

1.591,81

1.623,65

1.656,12

1.689,24

1.723,03

1.757,49

1.792,64

1.828,49

1.865,06

1.902,36

1.940,41

1.979,22

2.018,80

X

2.000,00

2.040,00

2.080,80

2.122,42

2.164,86

2.208,16

2.252,32

2.297,37

2.343,32

2.390,19

2.437,99

2.486,75

2.536,48

2.587,21

2.638,96

2.691,74

XI

2.200,00

2.244,00

2.288,88

2.334,66

2.381,35

2.428,98

2.477,56

2.527,11

2.577,65

2.629,20

2.681,79

2.735,42

2.790,13

2.845,93

2.902,85

2.960,91

XII

6.400,00

6.528,00

6.658,56

6.791,73

6.927,57

7.066,12

7.207,44

7.351,59

7.498,62

7.648,59

7.801,56

7.957,60

8.116,75

8.279,08

8.444,66

8.613,56

 

ANEXO V - Lei Nº 875 de 17 de Maio de 2016.

QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO MODALIDADE DE RECRUTAMENTO AMPLO

 

ATRIBUIÇÕES

 

I -CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

1-Procurador Jurídico:

1.1- Objetivo: Prestar assessoramento e apoio ao Prefeito e a Administração Pública Municipal em matéria de natureza técnica, legal e jurídica, bem como planejar, executar, coordenar e controlar as atividades relativas ao desenvolvimento, interpretação e aplicação da legislação.

1.2- Escolaridade: Superior Específico

1.3- Recrutamento: Amplo

1.4- Peculiaridade: Cargo de provimento exclusivo de profissional com formação superior em Direito.

 

2- Assessor Contábil:

2.1 - Objetivo: Assessorar atividades complexas de grande responsabilidade na área contábil da administração, bem como planejar e executar o Orçamento do Município e demais planos estratégicos determinados em Lei, além das prestações de Contas do Tribunal de Contas do Estado e Convênios celebrados com o Município.

2.2 - Escolaridade: Médio – Técnico em Contabilidade

2.3 - Recrutamento: Amplo

 

3- Chefe de Gabinete:

3.1- Objetivo: Controlar as relações do Prefeito, interna e externamente, prestando-lhe assistência no desempenho de suas atividades político-administrativas.

3.2- Escolaridade: Livre

3.3- Recrutamento: Amplo

 

4- Secretária Executiva:

4.1- Objetivo: Realizar trabalhos de atendimento, comunicação e redação, no campo de Secretariado, bem como, preparar agendas de trabalho, audiências e entrevistas.

4.2- Escolaridade: Médio

4.3- Recrutamento: Amplo

 

5- Chefe de Controle Interno

5.1- Objetivo: Realizar atividades de grande responsabilidade no setor de Controle Interno do Município, dando suporte técnico na execução dos serviços administrativos, prestação de contas e planejamento orçamentário.

5.2- Escolaridade: Superior

5.3- Recrutamento: Amplo

5.4- Peculiaridade: Serão aceitos profissionais de nível superior nas áreas de Contabilidade, Ciências Econômicas, Administração de Empresas e Direito.

 

6- Secretário Municipal

6.1- Objetivo: Planejar, organizar, formular, dirigir, supervisionar e coordenar as políticas, diretrizes, planos e programas de governo, bem como, avaliar e controlar a execução de atividades inerentes a sua área de atuação.

6.2- Escolaridade: Livre

6.3- Recrutamento: Amplo

6.4- Peculiaridade: Será também admitida a escolaridade em nível de 2º grau completo

 

7- Diretor de Escola

7.1- Objetivo: Implantar, dirigir, avaliar e executar projetos, planos, programas, atividades e ações, bem como, planejar, coordenar e executar trabalhos específicos na administração de escolas municipais.

7.2- Escolaridade: Médio – Magistério

7.3- Recrutamento: Amplo

 

8- Vice-Diretor de Escola

8.1- Objetivo: Supervisionar e executar, sob orientações direta, trabalhos específicos na administração de escolas municipais.

8.2- Escolaridade: Médio – Magistério

8.3- Recrutamento: Amplo

 

9- Assessor de Transporte Escolar

9.1- Objetivo: Coordenar, supervisionar, controlar e executar contratos e atendimento de transporte ao Gabinete do Prefeito.

9.2- Escolaridade: Fundamental incompleto

9.3- Recrutamento: Amplo

 

10- Assessores de Recrutamento Amplo e Assessores Especiais de Recrutamento Amplo

10.1- Objetivo: Implantar, dirigir, avaliar, controlar e executar projetos, planos, programas, atividades e ações inerentes a sua área de atuação.

10.2- Escolaridade: Livre

10.3- Recrutamento: Amplo

10.4- Peculiaridades: Será também admitida a escolaridade em nível técnico.

 

11- Assessor de Gabinete

11.1- Objetivo: Prestar assistência e assessoramento direto e imediato a autoridade superior, em assuntos inerentes a sua área de atuação, bem como, planejar, coordenar e executar trabalhos específicos.

11.2- Escolaridade: Fundamental Completo

11.3- Recrutamento: Amplo

 

II- CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:

 

12- Agente Comunitário de Saúde

12.1- Objetivo- Executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal.

12.2- Escolaridade- Ensino Fundamental completo

12.3- Recrutamento- Concurso Público

 

13- Assistente Administrativo

13.1- Objetivo: Executar, sob supervisão, atividades técnicas especializadas de relativa responsabilidade e complexidade, referente a pesquisa, tabulação e classificação de dados e informação, ainda atividades de operacionalização de programa em informática.

13.2- Escolaridade- Ensino Fundamental Completo

13.3- Recrutamento: Concurso Público

 

14- Auxiliar de Enfermagem

14.1- Objetivo: Executar, sob supervisão direta, trabalhos especializados de relativa responsabilidade e complexidade de auxílio médio, pequeno socorros de urgência, emergência e curativos.

14.2- Escolaridade- Ensino Fundamental Completo

14.3- Recrutamento: Concurso Público

14.4- Peculiaridade: Registro no Coren.

 

15- Auxiliar de Saúde

15.1- Objetivo: Executar tarefa sob supervisão direta, trabalhos especializados simples de relativa responsabilidade e complexidade de auxílio no atendimento a saúde do município .

15.2- Escolaridade- Ensino Fundamental Completo

15.3- Recrutamento: Concurso Público

 

16- Auxiliar de Serviços Gerais

16.1- Objetivo: Executar sob supervisão tarefas simples e de relativa responsabilidade.

16.2- Escolaridade- Elementar

16.3- Recrutamento: Concurso Público

 

17- Coveiro

17.1- Objetivo: Executar funções de zeladoria no cemitério público e sepultamento, assegurando o cumprimento dos regulamentos pré-estabelecidos, visando segurança no seu trabalho.

17.2- Escolaridade- Elementar

17.3- Recrutamento: Concurso Público

 

18- Eletricista

18.1- Objetivo: Executar tarefas de relativa complexidade de serviços especializados na área elétrica dos órgãos públicos do município.

18.2- Escolaridade- Elementar

18.3- Recrutamento: Concurso Público

 

19- Fiscal Sanitário

19.1- Objetivo: Fiscalizar estabelecimento, afim de averiguar a qualidade dos produtos e/ou serviços oferecidos a população.

19.2- Escolaridade- Fundamental Completo

19.3- Recrutamento: Concurso Público

 

20- Fiscal de Tributos

20.1- Objetivo: Realizar atividades técnicas de fiscalização tributária executando os dispositivos constantes na legislação em vigor.

20.2- Escolaridade- Médio

20.3- Recrutamento: Concurso Público

 

21- Monitor de Creche

21.1- Objetivo: Realizar sob supervisão, atividades específica do funcionamento das creches municipais.

21.2- Escolaridade- Fundamental Completo

21.3- Recrutamento: Concurso Público

 

22- Motorista I

22.1- Objetivo: Executar tarefas de relativa complexidade e responsabilidade, na condução de veículos automotores.Realizar sob supervisão, atividades específica do funcionamento das creches municipais.

22.2- Escolaridade- Elementar

22.3- Recrutamento: Concurso Público

22.4- Peculiaridade: Habilitação na categoria “B”

 

23- Motorista II

23.1- Objetivo: Executar tarefas de relativa complexidade e responsabilidade, na condução de veículos automotores.Realizar sob supervisão, atividades específica do funcionamento das creches municipais.

23.2- Escolaridade- Elementar

23.3- Recrutamento: Concurso Público

23.4- Peculiaridade: Habilitação na categoria “D”

 

24- Professor Educação Física

24.1- Objetivo: – Elaborar planos de aulas, aplicar e corrigir provas, cumprir o programa estabelecido, preencher as fichas individuais, boletins e folhas de programação dos alunos, confeccionar materiais didáticos, desenvolver atividades recreativas e culturais, avaliar o potencial e o desenvolvimento de cada aluno, organizar as festividades da escola e realizar outras tarefas afins.

24.2- Escolaridade: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de licenciatura em Educação Física, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)

24.3- Recrutamento: Concurso Público

 

25- Operador de Máquinas Leves

25.1- Objetivo: Executar tarefas de relativa complexidade e responsabilidade, na condução de máquinas leves: trator de pneu, e equipamentos rodoviários.

25.2- Escolaridade- Elementar

25.3- Recrutamento: Concurso Público

25.4- Peculiaridade: Habilitação na categoria “C”

 

26- Operador de Máquinas Pesadas

26.1- Objetivo: Executar tarefas de relativa complexidade e responsabilidade, na condução de máquinas: Motoniveladoras, Pá-Carregadeira, tratores de esteira, escavadeiras, retroescavadeira, etc.

26.2- Escolaridade- Elementar

26.3- Recrutamento: Concurso Público

26.4- Peculiaridade: Habilitação na categoria “C”

 

27- Especialista em Educação

27.1- Objetivo: Realizar atividades complexas de grande responsabilidade na área de planejamento, acompanhamento e supervisão pedagógica dos alunos da rede pública municipal.

27.2- Escolaridade- Superior Específico

27.3- Recrutamento: Concurso Público

 

28- Professor I

28.1- Objetivo: Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade, de desenvolvimento mental, moral, cívico, artístico e cultural do educando.

28.2- Escolaridade- Médio-Magistério

28.3- Recrutamento: Concurso Público

28.4- Peculiaridade: Lecionar de 1ª a 4ª Série.

 

29- Secretário Escolar

29.1- Objetivo: Executar, sob supervisão, atividades de relativa responsabilidade e complexidade, referente aos serviços administrativos da secretaria Escolar.

29.2- Escolaridade- Médio

29.3- Recrutamento: Concurso Público

 

30- Servente Escolar

30.1- Objetivo: Executar, sob supervisão direta, tarefas simples e de relativa responsabilidade em grupos escolares municipais.

30.2- Escolaridade- Elementar

30.3- Recrutamento: Concurso Público

 

31- Vigilante

31.1- Objetivo: De simples complexidade de guarda e vigilância

31.2- Escolaridade: Elementar

31.3- Recrutamento: Concurso Público

 

32- Engenheiro

32.1- Objetivo: Elaborar projetos, acompanhar a execução de obras, elaborar Planilhas Orçamentárias, execução de Laudo Técnico, consultoria.

32.2- Escolaridade: Superior Específico.

32.3- Recrutamento: Concurso Público

 

33- Assistente Social

33.1- Objetivo: Atender famílias em vulnerabilidade social, executar procedimentos profissionais para escuta qualificada em grupo, Identificar as necessidades das famílias fundamentadas nos pressupostos técnicos, metodológicos, éticos-políticos e legais, trabalhar em equipe, desenvolver atividades sócio-educativa de apoio, acolhida, reflexão e participação visando o fortalecimento familiar.

33.2- Escolaridade: Superior

33.3- Recrutamento: Concurso Público

 

34- Nutricionista

34.1- Objetivo: Planejar e elaborar cardápio para os programas de alimentação escolar, PETI, Agente Jovem, bem como supervisionar as compras de alimentação zelando pela qualidade e conservação de produtos, observadas as boas práticas higiênicas e sanitárias.

34.2- Escolaridade: Superior Específico

34.3- Recrutamento: Concurso Público

 

35- Técnico de Computação

35.1- Objetivo: Fazer manutenção em computadores, dar aula de informática básica, programar operação de Computadores, desenvolvimento de rede, desenvolvimento de software, aplicação de Internet.

35.2- Escolaridade: Curso Técnico em Computação

35.3- Recrutamento: Concurso Público

 

36- Técnico em Radiologia

36.1- Objetivo: Fazer e analisar Raio-X

36.2- Escolaridade: Técnico em Radiologia e conhecimento na área

36.3- Recrutamento: Concurso Público

 

37- Enfermeiro

37.1- Objetivo: Executar serviços vinculados a saúde pública em geral, considerando seus aspectos profiláticos e preventivos.

37.2- Escolaridade: Curso Superior completo de Enfermagem

37.3- Recrutamento: Concurso Público

 

38- Fisioterapeuta

38.1- Objetivo: Executar serviços gerais de fisioterapia, com atuação preventiva e curativa, objetivando a melhoria dos níveis de saúde física e bem-estar social da comunidade.

38.2- Escolaridade: ensino superior completo em Fisioterapia.

38.3- Recrutamento: Concurso Público

 

39- Odontólogo

39.1- Objetivo: Realizar procedimentos curativos, educativos e preventivos, na área odontológica, visando melhorar a qualidade da saúde bucal dos munícipes.

39.2- Escolaridade: Curso superior completo em odontologia

39.3- Recrutamento: Concurso Público

 

40- Técnico em Enfermagem

40.1- Objetivo: Executar atividades de nível técnico na área de saúde, desenvolvendo procedimentos de rotina e orientação e participando de campanhas públicas.

40.2- Escolaridade: ensino médio completo – curso de Técnico em Enfermagem e registro profissional no COREN – Conselho Regional de Enfermagem.

40.3- Recrutamento: Concurso Público

 

41 – Médico

41.1 – Objetivo: Aplicar os conhecimentos de medicina na prevenção e diagnóstico das doenças do corpo humano. Suas funções consistem em: efetuar exames médicos, avaliando o estado geral em que o paciente se encontra e emitindo diagnóstico com a respectiva prescrição de medicamentos e/ou solicitação de exames, visando a promoção da saúde e bem estar da população.

41.2 - Escolaridade: Curso superior de graduação em medicina completo e registro profissional no Conselho Regional de Classe.

41.2 – Recrutamento: Concurso Público

 

42 – Agente de Combate às Endemias

42.1 – Objetivo: Executar o plano de combate aos vetores: Dengue, leishmaniose; chagas esquitossomose, etc; Palestras, detetização, limpeza e exames; Realizar identificações e eliminações de focos e/ou criadouros de Aedes Aegypti e Aedes Albopictus em imóveis; e demais atividades inerentes ao cargo.

42.2 – Escolaridade: Nível fundamental Completo.

42.3 – Recrutamento: Concurso Público.

 

43 – Arquiteto

43.1 – Objetivo: Prestar assessoramento em assuntos de arquitetura e urbanismo, elaborar projetos, definir diretrizes para uso e ocupação do espaço, elaborar planos diretores e setoriais, elaborar estudos preliminares, definir materiais e técnicas, especificar materiais e acabamentos, executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico;

43.2 – Escolaridade: Curso superior de arquitetura completo e registro profissional no Conselho de Classe.

43.3 – Recrutamento: Concurso Público

 

44 – Farmacêutico

44.1 – Objetivo: Prestar assistência em serviços da área farmacêutica na dispensa, controle, armazenamento e distribuição de medicamentos, bem como realizar análises, orientar sobre o uso de medicamentos e participar da elaboração e da execução de programas de saúde pública.

44.2 – Escolaridade: Curso de nível superior em Farmácia e registro no respectivo Conselho de Classe;

44.3 – Recrutamento: Concurso Público;

 

45 – Bioquímico

45.1 – Objetivo: realizar atividades de supervisão, programação, gerência, coordenação ou execução de trabalhos relativos a métodos e técnicas de produção, controle e análise clínica e toxicológica, orientar atividades de vigilância sanitária referentes a serviços de laboratórios de análises clínicas e postos de coleta, estabelecimentos que comercializam, distribuam, armazenem kits diagnósticos, correlatos e congêneres, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

45.2 – Escolaridade: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Farmácia Bioquímica e registro no conselho regional da classe.

45.3 – Recrutamento: Concurso Público.

 

46 – Fonoaudiólogo

46.1 – Objetivo: Prestar serviços de assistência, diagnóstico, análise, tratamento, acompanhamento e prevenção de distúrbios relacionados à saúde dos indivíduos, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública.

46.2 – Escolaridade: Curso de nível superior em Fonoaudiologia e registro no respectivo Conselho de Classe

46.3 – Recrutamento: Concurso Público.

 

47- Motorista III

47.1- Objetivo: Operar caminhões toco/semi-pesado, caminhões truck/pesado, todos em quaisquer modalidades de carga (carga seca; tangue ou caçamba); caminhão tipo "muck", entre outras maquinas, efetuar carregamentos e descarregamento de materiais, limpar e lubrificar as máquinas e seus implementos, de acordo com as instruções e normas de manutenção, executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico.

47.2- Escolaridade: Elementar.

47.3- Recrutamento: Concurso Público

47.4- Peculiaridade: Habilitação na categoria “D”.

 

48 – Auxiliar de consultório odontológico

48.1 – Objetivo: Orientar os pacientes sobre higiene bucal, marcar consultas, preencher e anotar fichas clínicas, preparar e auxiliar o atendimento ao paciente, instrumentar o cirurgião dentista e o técnico em higiene bucal junto à cadeira operatória, manipular materiais de uso odontológico, proceder à conservação e à manutenção do equipamento odontológico e executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato

48.2 – Escolaridade: ensino fundamental completo + conhecimentos específicos da função e registro no CRO.

48.3 – Recrutamento: Concurso Público

 

49 – Bombeiro

49.1 – Objetivo: Executar tarefas de redes de água e esgoto. Instalar e consertar encanamentos, fazer ligações de água e esgoto e instalar padrões de medição. Executar assentamento de tubos, manilhas e conexões. Executar e reparar ramais domiciliares. Corrigir vazamentos em redes de água, bem como desobstruir as redes de esgoto. Executar outras tarefas correlatas.

49.2 – Escolaridade: Elementar + conhecimentos específicos da função.

49.3 – Recrutamento: Concurso Público

 

50 – Pintor

50.1 – Objetivo: Executar tarefas de preparo de paredes para pintura, preparar tintas conforme necessidades, pintar área preestabelecida, efetuar acabamento de pintura, limpar e organizar o posto de trabalho após o serviço realizado, executar tarefas correlatas mediante determinação superior.

50.2 – Escolaridade: Elementar + conhecimentos específicos da função.

50.3 – Recrutamento: Concurso Público

 

51 - Pedreiro

51.1 – Objetivo: Verificar as características da obra, para selecionar o material e estabelecer as operações a executar, preparar a argamassa, assentar tijolos, ladrilhos, pisos ou pedras, executar serviços de acabamento em geral, executar trabalhos de manutenção corretiva, rebocar as estruturas construídas, e outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.

51.2 – Escolaridade: Elementar + conhecimentos específicos da função.

51.3 – Recrutamento: Concurso Público

 

52 - Carpinteiro

52.1 – Objetivo: Trabalhar com madeira, montando obras pesadas, como construção, instalação e separação de peças, estruturas, vigamentos, esquadrias, portas, escadas e similares, tablados, janelas, divisórias, tapumes, reparar elementos com madeiras e executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.

52.2 - Escolaridade: Elementar + conhecimentos específicos da função.

52.3 – Recrutamento: Concurso Público

 

53 - Mecânico

53.1 – Objetivo: Efetuar a desmontagem e montagem de componentes mecânicos de automotores da frota municipal, prestar serviços de revisão geral, regulagem e manutenção dos veículos, providenciar a substituição e/ou consertos de peças, ferramentas, acessórios, socorrer, quando necessário, veículos avariados durante o percurso, orientar e acompanhar a limpeza e lubrificação de peças e equipamentos e executar outras tarefas afins determinadas pelo superior imediato.

53.2 - Escolaridade: Elementar + conhecimentos específicos da função.

53.3 – Recrutamento: Concurso Público

 

54 - Jardineiro

54.1 – Objetivo: plantar, transplantar e cuidar de plantas decorativas, gramados, aplicar fungicidas e inseticidas, exercer serviços de vigilância dos jardins, trabalhar com podão, gadanho e outros instrumentos e executar outras tarefas afins determinadas pelo superior imediato.

54.2 - Escolaridade: Elementar + conhecimentos específicos da função.

54.3 – Recrutamento: Concurso Público

 

55 – Psicólogo

55.1 – Objetivo: Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos, realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado ao perfil do Hospital, participar e acompanhar a elaboração de programas educativos e de treinamento em saúde, coordenar e supervisionar as atividades de psicologia no Hospital, atuar junto à equipe multiprofissional no sentido de levá-las a identificar e compreender os fatores emocionais que intervém na saúde geral do paciente e executar outras tarefas correlatas, a critério de seu superior imediato.

55.2 – Escolaridade: Nível Superior em Psicologia com registro no Conselho de Classe específico.

55.3 – Recrutamento: Concurso Público.

 

56 - Orientador Social do PROJOVEM Adolescente

56.1 Objetivo: Atuar como interlocutor do Serviço Socioeducativo do CRAS/SCFV, Interagir com os

Facilitadores de Oficinas, Instrutores e Equipe técnica do CRAS/SCFV; Mediar atividades em grupos, fomentando a participação dos usuários nos projetos e oficinas desenvolvidos no CRAS; Garantir a integração das atividades aos conteúdos; Garantir os percursos socioeducativos desenvolvidos pelos alunos; Aplicar as atividades culturais, esportivas e de lazer;

56.2 Ensino Médio Completo

56.3 Recrutamento: Concurso Público

 

57 - Monitor de Brinquedoteca do SCFV

57.1 Planejar e desenvolver atividades lúdicas e pedagógicas junto a equipe de orientação do SCFV; Zelar pelo patrimônio e conservação dos brinquedos e equipamentos colocados à disposição dos usuários nas oficinas; Realizar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo gestor.

57.2 Ensino Médio Completo

57.3 Recrutamento: Concurso Público

 

58 - Educador Social para SCFV- (PETI)

58.1 Desenvolver projetos, sob orientação do técnico de referência do CRAS Facilitar o processo de integração do (s) coletivo (s) sob sua responsabilidade; Mediar os processos grupais, fomentando a participação democrática das crianças e a sua organização, no sentido do alcance dos objetivos do Serviço Sócio-educativo de convívio; Registrar a frequência diária das crianças ao Serviço Sócio-educativo e encaminhar os dados para o gestor municipal, ou a quem ele designar, nos prazos previamente estipulados;

58.2 Ensino Médio Completo

58.3 Recrutamento: Concurso Público

 

59 - Digitador do Programa Bolsa Família

59.1 Realizar Serviços de digitação de formulários do Cadastro Único; Realizar Serviços de digitação de ofícios e afins. Participar de reuniões e capacitações do Bolsa Familia e Programas Sociais. Preencher formulários do Cadastro Único. Atender as famílias inscritas no Cadastro Único, Prestar informações às famílias beneficiárias e não beneficiárias do Bolsa Familia. Desempenhar atribuições afins e ter Conhecimento de Informática

Básica: Word, Excel e Internet.

59.2 Ensino Médio Completo

59.3 Recrutamento: Concurso Público

 

60 - Entrevistador e Cadastrador do Programa Bolsa Família

60.1 Atender e entrevistar pessoas. realizar visitas junto com o Assistente Social, Preencher o formulário específico para inclusão, alteração, atualização e revalidação das informações das famílias no Cadastro Único. Realizar outras atividades inerentes à função. No exercício da função, é importante: boa fluência verbal; capacidade de trabalho em equipe; boa percepção de detalhes; boa caligrafia; ter ética e guardar sigilo profissional; ; conhecimento da área social no que se refere ao Cadastro Único, benefícios de transferência de renda e outros benefícios vinculados ao Cad Único.

60.2 Ensino Médio Completo

60.3 Recrutamento: Concurso Público

 

61 - Facilitador do serviço de convivência

61.1 Realizar tarefas relacionadas à limpeza, Manutenção e conservação dos locais onde são realizados os serviços; Controle e preparo das refeições oferecidas nos serviços; Desempenhar outras atribuições afins.

61.2 Ensino Elementar

61.3 Recrutamento: Concurso Público

 

62 - Coordenador do CRAS

62.1O coordenador do CRAS deve ter escolaridade mínima de nível superior em serviço Social, com experiência em gestão pública; domínio da legislação referente à política nacional de assistência social e direito social; conhecimento dos serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais; experiência de coordenação de equipes, com habilidade de comunicação, de estabelecer relações e negociar conflitos; com boa capacidade de gestão, em especial para lidar com informações, planejar, monitorar e acompanhar os serviços socioassistenciais, bem como de gerenciar a rede sócio-assistencial local. Residir no Município.

62.2 Ensino Superior (Assistente Social de acordo a NOB/RH)

62.3 Recrutamento: Concurso Público

 

63.1 Gestor do Bolsa Família

63.1 Identificar, acompanhar e apoiar às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e verificar se estão cumprindo com as condicionalidades do programa. Além disso, cabe também ao gestor fazer contato com as outras áreas envolvidas, tais como Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde; Instância de Controle Social, buscando sempre melhorar a gestão do Programa. desempenhar as atividades essenciais ao funcionamento do Cadastro Único. Identificação das famílias, coleta dos dados cadastrais nos formulários, inserção de dados no Sistema de Cadastro Único e a manutenção do ambiente físico e operacional das máquinas são algumas dessas atividades. Ter Conhecimento de Informática Básica: Word, Excel e Internet e residir no município

63.2 Ensino Superior

63.3 Recrutamento: Concurso Público


Publicado por:
Karine Alves Rodrigues
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