ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.481, DE 24 DE JUNHO DE 2020.

Institui a Gratificação de Incentivo a Atividades Especiais de Combate ao Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa: Faço saber que a Câmara Municipal de Lagoa Santa manteve, e eu, cumprindo o determinado no art. 49, § 6º, parte final, da Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa, PROMULGO e FAÇO PUBLICAR, a seguinte parte da Lei Municipal nº 4.481/2020, de 24 de junho de 2020, que recebeu Veto do Prefeito Municipal não mantido pelo Poder Legislativo Municipal:

 

ANEXO ÚNICO

Unidades de Atendimento Especializado Assistencial e de enfrentamento, prevenção e combate ao Coronavírus (COVID - 19).

1 - Unidades Básicas de Saúde

Aeronautas, Bela Vista, Centro, Francisco Pereira, Joana Darc, João Gonçalves Neto (Campinho), Lagoinha de Fora, Lapinha, Lundcea, Moradas da Lapinha, Morro do Cruzeiro, Novo Santos Dumont, Palmital I, Palmital II, Pôr do Sol, Promissão, Recanto do Poeta, Solarium (Várzea e Joá), Vila Maria, Visão. 

Servidores em atividades nos seguintes cargos:

Agente Administrativo

Agente Comunitário de Saúde

Auxiliar de Saúde Bucal

Auxiliar de Serviços Gerais

Cirurgião Dentista de Família e Comunidade

Enfermeiro Supervisora da Família e Comunidade

Médico de Família e Comunidade

Serviços Gerais

Técnico de Enfermagem de Família e Comunidade

Técnico de Saúde Bucal

2 - Policlínicas Regionais

Leste, Oeste, Centro Oeste, Norte e Sul

Servidores em atividades nos seguintes cargos:

Auxiliar de Serviços Gerais

Técnico de Enfermagem

Gerente de Setor da Policlínica Leste

Gerente de Setor da Policlínica Centro Oeste

Gerente de Setor da Policlínica Norte

Gerente de Setor da Policlínica Sul

Serviços Gerais

3 - Centro de Monitoramento do Usuário em Isolamento Domiciliar - CEMUID

Servidores em atividades nos seguintes cargos:

Auxiliar de Serviços Gerais

Motorista

4 - CEAR - Centro Atendimento Remoto

Servidores em atividades nos seguintes cargos:

Assistente social

Cirurgião Dentista de Família e Comunidade

Enfermeira

Enfermeiro Supervisora da Família e Comunidade

Médico de Família e Comunidade

Pediatra

Psicólogo

5 - Transporte Sanitário (ambulâncias, transporte que atenda no deslocamento dos profissionais definidos neste anexo e no possível deslocamento de pacientes pelo atendimento realizado nos locais definidos neste anexo)

Servidores em atividades nos seguintes cargos:

Motoristas

Técnicos de Enfermagem

6 - Núcleo Ampliado de Saúde da Família - NASF

Servidores em atividades nos seguintes cargos:

Assistente Social

Educadores físicos

Médico de Família e Comunidade Cardiologista

Médico de Família e Comunidade Ginecologista

Médico de Família e Comunidade Pediatra

Médico de Família e Comunidade Psiquiatra

Nutricionista

Psicólogo

Técnico de Enfermagem

7 - Profissionais do Serviço Funerário

Servidores em atividades nos seguintes cargos:

Agente Administrativo

Auxiliar de Serviços Gerais

Auxiliar Funerário

Motorista

Serviços Gerais

8 - Serviço de Imunização

Servidores em atividades nos seguintes cargos:

Agente Administrativo

Motorista

Técnico de Enfermagem

9 - Centros de Atenção Psicossocial

Servidores em atividades nos seguintes cargos:

Agente Administrativo

Assistente Social

Auxiliar Enfermagem

Auxiliar de Serviços Gerais

Enfermeiro

Fonoaudiólogo

Médico Pediatra

Médico Psiquiatra

Psicólogo

Serviços Gerais

Técnico de Enfermagem

Terapeuta Ocupacional

10 - Centro de Especialidade Médicas

Servidores em atividades nos seguintes cargos:

Agente Administrativo

Auxiliar de Serviços Gerais

Enfermeiro

Médico Ginecologista

Serviços Gerais

Técnico em Enfermagem

 

Câmara Municipal de Lagoa Santa, em 21 de julho de 2.020.

 

VER. LEANDRO CÂNDIDO DA SILVA

Presidente


Publicado por:
Thaynná Mérian Reis Maciel
Código Identificador:A8ED0E94