ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
LEI Nº 1.621 DE 24 DE MARÇO DE 2020.
A Prefeita Municipal de Maria da Fé, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Maria da Fé, MG aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1.ºFica denominada“Quadra Poliesportiva Maria Aparecida Mota Tótora, a quadra poliesportivasituada à Rua Dona Beatriz Brandão, nº 70, na Escola Municipal “Padre Pivato” , Bairro Vila de Lourdes, nesta cidade de Maria da Fé, MG.
Art. 2.ºFica o Poder Executivo autorizado a providenciar a colocação de placa alusiva à denominação da “Quadra Poliesportiva Maria Aparecida Mota Tótora”.
Art. 3.ºAs despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4.ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA SANTOS DE ALMEIDA BERNARDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Marina Loiola Kuehne
Código Identificador:A8F720BE