ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IBIÁ
Departamento de Compras
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 015/2023 - PAL 129/2023
Objeto: Credenciamento de leiloeiros para prestação dos serviços de alienação bens imóveis/áreas públicas urbanas e móveis, de propriedade do MUNICÍPIO DE IBIÀMG, pelo período de 12 (doze) meses, por meio de licitação na modalidade de leilão público, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos, pela Constituição Federal de 1988; Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações; pela Lei nº 8.934/94; pelos Decretos Federais nº 21.981/32 e 1.800/96; pela Instrução Normativa nº 113 de 28 de abril de 2010, expedida pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) e no que couber pelas demais normas que disciplinam a matéria, bem como pelas especificações estabelecidas no Termo de Referência constante no Anexo I deste Edital.
Credenciados:
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01 |
Sandra de Fátima Santos |
1º |
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02 |
Fernando Caetano Moreira Filho |
2º |
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03 |
Daniel Elias Garcia |
3º |
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04 |
Renata Murta Moreira |
4º |
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05 |
Pâmela de Souza Alves |
5º |
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06 |
Eduardo Schmitz |
6º |
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07 |
Ulisses Donizete Ramos |
7º |
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08 |
Marcus Vinicios Yoshimi Uebara |
8º |
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09 |
Lucas Rafael Moreira |
9º |
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10 |
Ronald de Freitas Moreira |
10º |
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11 |
Sandro Rodrigues Pinto |
11º |
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12 |
Saulo Júlio Ribeiro |
12º |
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13 |
Welington de Matos Silva |
13º |
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14 |
Paulo César Agostinho |
14º |
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15 |
Carolina Camargos Marques Florentino |
15º |
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16 |
Carla Karine Santos Agostinho |
16º |
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17 |
Patrícia Graciele de Andrade Sousa |
17º |
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18 |
Jonas Gabriel Antunes Moreira |
18º |
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19 |
Gustavo Moretto Guimarães de oliveira |
19º |
O(a) leiloeiro(a) credenciado(a) não será remunerado(a) pela guarda e conservação dos bens penhorados, terá direito a receber a comissão de 5% para bens imóveis e para bens móveis, a ser paga pelo arrematante, nos termos do Decreto nº 21.981, de 1923.
Acolhendo os pareceres favoráveis da Comissão de Licitação e da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos desta Prefeitura, homologo para os devidos fins legais à licitação supra e adjudico seu objeto ao licitante vitorioso sobredito, determinando a lavratura do competente contrato.
Ibiá (MG), 06 de fevereiro de 2024
MARLENE APARECIDA DE SOUZA SILVA
Prefeita Municipal
Publique-Se
Publicado por:
Mariluce Cristina Soares
Código Identificador:A9042F93