ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE IBIÁ

Departamento de Compras

DEPARTAMENTO DE COMPRAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 015/2023 - PAL 129/2023

Objeto: Credenciamento de leiloeiros para prestação dos serviços de alienação bens imóveis/áreas públicas urbanas e móveis, de propriedade do MUNICÍPIO DE IBIÀMG, pelo período de 12 (doze) meses, por meio de licitação na modalidade de leilão público, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos, pela Constituição Federal de 1988; Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações; pela Lei nº 8.934/94; pelos Decretos Federais nº 21.981/32 e 1.800/96; pela Instrução Normativa nº 113 de 28 de abril de 2010, expedida pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) e no que couber pelas demais normas que disciplinam a matéria, bem como pelas especificações estabelecidas no Termo de Referência constante no Anexo I deste Edital.

 

Credenciados:

 

01

Sandra de Fátima Santos

1º

02

Fernando Caetano Moreira Filho

2º

03

Daniel Elias Garcia

3º

04

Renata Murta Moreira

4º

05

Pâmela de Souza Alves

5º

06

Eduardo Schmitz

6º

07

Ulisses Donizete Ramos

7º

08

Marcus Vinicios Yoshimi Uebara

8º

09

Lucas Rafael Moreira

9º

10

Ronald de Freitas Moreira

10º

11

Sandro Rodrigues Pinto

11º

12

Saulo Júlio Ribeiro

12º

13

Welington de Matos Silva

13º

14

Paulo César Agostinho

14º

15

Carolina Camargos Marques Florentino

15º

16

Carla Karine Santos Agostinho

16º

17

Patrícia Graciele de Andrade Sousa

17º

18

Jonas Gabriel Antunes Moreira

18º

19

Gustavo Moretto Guimarães de oliveira

19º

 

O(a) leiloeiro(a) credenciado(a) não será remunerado(a) pela guarda e conservação dos bens penhorados, terá direito a receber a comissão de 5% para bens imóveis e para bens móveis, a ser paga pelo arrematante, nos termos do Decreto nº 21.981, de 1923.

 

Acolhendo os pareceres favoráveis da Comissão de Licitação e da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos desta Prefeitura, homologo para os devidos fins legais à licitação supra e adjudico seu objeto ao licitante vitorioso sobredito, determinando a lavratura do competente contrato.

 

Ibiá (MG), 06 de fevereiro de 2024

 

MARLENE APARECIDA DE SOUZA SILVA

Prefeita Municipal

 

Publique-Se


Publicado por:
Mariluce Cristina Soares
Código Identificador:A9042F93