ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRANGA
Prefeitura Municipal de Piranga
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 2.131/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Suplementar, Crédito Suplementar Novo Elemento e Crédito Especial no valor de R$ 4.149.952,12 (quatro milhões, cento e quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta e dois reais e doze centavos) ao orçamento vigente, ano base 2025 e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar, Crédito Suplementar Novo Elemento e Crédito Especial no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 4.149.952,12 (quatro milhões, cento e quarenta e nove mil, novecentos e e cinquenta e dois reais e doze centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2025.
PROJETO DE DECRETO SUPLEMENTAR NOVO ELEMENTO
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 01 - GABINETE E SECRETARIA Sub-Unidade
01 - GABINETE E SECRETARIA
2.01.01.04.122.0001.2.0006-1.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO - - - - - R$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - -- - - R$ 20.000,00
Total da Unidade 01 - - - - - - -- - - - - - R$ 20.000,00
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.04.01.12.365.0002.2.0260-1.569.000 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ED. INF (CRECHE) - - - - - - - - - - - - -- - - - - R$ 46.371,75
2.04.01.12.365.0002.2.0260-1.569.000 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ED. INF (CRECHE) - -- - - - - - - - - - - - - -- - - R$ 9.717,65
2.04.01.12.361.0002.2.0023-1.576.000 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - - - - - - - - - - -- - - R$ 100.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -R$ 156.089,40
Total da Unidade 04 - - - - - - -- - - - - R$ 156.089,40
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE – CUSTEIO
2.06.01.10.302.0004.2.0039-1.500.000 - 3.3.50.39.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - - - - -- R$ 600.000,00
2.06.01.10.301.0008.2.0028-1.621.000 - 3.3.90.32.00 APOIO SOCIAL AOS USUÁRIOS DO SUS - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- R$ 24.063,20
2.06.01.10.301.0008.2.0028-1.621.000 - 3.3.90.32.00 APOIO SOCIAL AOS USUÁRIOS DO SUS - - - - - - - - - - - - - - - - - -- R$ 16.124,50
2.06.01.10.301.0008.2.0031-1.621.000 - 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - R$ 141.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - -- - - - R$ 781.187,70
Total da Unidade 06 - - - - - - -- - - - - - - R$ 781.187,70
Unidade 07 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO
Sub-Unidade 01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.07.01.15.451.0012.2.0194-1.500.000 - 4.4.90.30.00 MANUTENÇÃO DA REDE DE CAPTAÇÃO PLUVIAL - - - - - - - - - - - - -- - - - - R$ 56.867,97
Total da Sub-Unidade 01 - - -- - - - - - - -R$ 56.867,97
Total da Unidade 07 - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - R$ 56.867,97
Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.10.01.08.244.0020.2.0263-1.500.000 - 3.3.72.39.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - R$ 150.000,00
2.10.01.08.244.0019.2.0251-2.660.000 - 3.1.90.04.00 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS- PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - - - - - - -- - - R$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 01- - - - - - - -- - - - R$ 170.000,00
Total da Unidade 10 - - - - - - -- - - - - - R$ 170.000,00
Total Geral Acrescido para Credito Suplementar Novo Elemento - - - - - - - - - - - - - - - -R$ 1.184.145,07
PROJETO DE DECRETO SUPLEMENTAR
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.02.01.06.181.0001.2.0011-1.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DE PARCERIA COM POLÍCIA MILITAR - - - - - R$ 18.400,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - -- - R$ 18.400,00
Total da Unidade 02 - - - - - - -- - - - - R$ 18.400,00
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.04.01.12.306.0002.2.0020-1.550.000 - 3.3.90.30.00 DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL - -- - - - - - - -- - - - - R$ 35.000,00
2.04.01.12.306.0002.2.0257-1.550.000 - 3.3.90.30.00 DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR ED. INFANTIL (CRECHE) - - - - - - - - - - - - -- - - - - R$ 25.000,00
2.04.01.12.361.0002.2.0023-1.500.000 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - -- - - R$ 70.000,00
2.04.01.12.361.0002.2.0024-1.500.000 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - -- - - - - - - -- - - - R$ 64.395,47
2.04.01.12.365.0002.2.0259-1.500.000 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ED. INF (PRE-ESCOLA) - - -- - - - - - - - - - - - - -- - R$ 13.511,58
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - -- - - - R$ 207.907,05
Total da Unidade 04 - - - - - - -- - - - - - - R$ 207.907,05
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE – CUSTEIO
2.06.01.10.302.0004.2.0038-1.605.000 - 3.1.90.04.00 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS - - - - - - - - - - - -- - - - - R$ 2.000,00
2.06.01.10.302.0004.2.0038-1.621.000 - 3.1.90.04.00 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS - - - - - - - - - - - -- - - - - - -R$ 20.000,00
2.06.01.10.302.0004.2.0038-1.621.000 - 3.1.90.11.00 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS - - - - - - - - - - - -- - - - - - R$ 5.000,00
2.06.01.10.302.0004.2.0196-1.605.000 - 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÃO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO - - - -- - - - - - - - - - - - - -- - - R$ 266.000,00
2.06.01.10.301.0008.2.0031-1.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - - -- R$ 70.000,00
2.06.01.10.301.0008.2.0033-1.600.000 - 3.3.90.30.00 SAÚDE BUCAL – POR UM SORRISO - - - - - R$ 40.000,00
2.06.01.10.302.0004.2.0039-1.621.000 - 3.3.90.30.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - - - - -- - - - R$ 50.000,00
2.06.01.10.301.0008.2.0028-1.500.000 - 3.3.90.32.00 APOIO SOCIAL AOS USUÁRIOS DO SUS - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - R$ 50.000,00
2.06.01.10.303.0005.2.0042-1.500.000 - 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS MEDICAMENTOS, SERV E INS SAÚDE - - - - - - -- R$ 50.000,00
2.06.01.10.301.0008.2.0031-1.600.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - - -- R$ 100.000,00
2.06.01.10.302.0004.2.0039-1.500.000 - 3.3.90.30.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - - - - - - - - - - -- - - - - R$ 50.000,00
2.06.01.10.301.0008.2.0031-1.600.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - -- - - - - - - - - - - - - -- - R$ 100.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - -- - - R$ 803.000,00
Total da Unidade 06 - - - - - - -- - - - - - - R$ 803.000,00
Unidade 07 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO
Sub-Unidade 02 - ESTRADAS VICINAIS
2.07.02.26.782.0012.2.0053-1.500.000 - 3.3.90.30.00 CONSERVAÇÃO / MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS - - - - - - - - - - - -- R$ 348.000,00
2.07.02.26.782.0012.2.0053-1.500.000 - 3.3.90.39.00 CONSERVAÇÃO / MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS - - - - - - -R$ 440.000,00
Sub-Unidade 01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.07.01.15.451.0012.2.0233-1.500.000 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO - - -- - - - - - - -- - - - - - R$ 21.000,00
2.07.01.17.512.0012.2.0052-1.500.000 - 3.3.90.30.00 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO - - - -- - - - - - - - - - - - - -- - - - - R$ 35.000,00
2.07.01.15.451.0012.2.0046-1.500.000 - 3.3.90.39.00 MAN. E SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS E ESP. PUBLICOS - - - - - - - - - - - - -- - - - - R$ 80.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - -- - - - - - - -- R$ 136.000,00
Total da Unidade 07 - - - - - - -- - - - - - - R$ 924.000,00
Unidade 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.09.01.06.182.0001.2.0222-1.501.000 - 3.3.90.30.00 COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL -- - - - - - - - - - - - - -- R$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 01 -- - - - - - - -- - R$ 20.000,00
Total da Unidade 09 - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - R$ 20.000,00
Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.10.01.08.244.0019.2.0249-1.661.000 - 3.1.90.04.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - R$25.000,00
2.10.01.08.244.0020.2.0263-1.500.000 - 3.3.90.30.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - - - - - - - - - - - - - - - - -- - R$ 20.000,00
2.10.01.08.246.0021.2.0253-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - - - - - - -- - - - - - -- - - R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - -- - - - R$ 55.000,00
Total da Unidade 10 - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - R$ 55.000,00
Unidade 11 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
Sub-Unidade 01 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
2.11.01.20.606.0010.2.0085-1.500.000 - 3.3.90.39.00 APOIO AO PRODUTOR RURAL - - - - - R$ 111.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - -- R$ 111.000,00
Total da Unidade 11 - - - - - - -- - - - R$ 111.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - -- - - -- - - - - - - R$ 539.000,00
Orgão 03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PIRANGA
Unidade 01 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PIRANGA
Sub-Unidade 00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PIRANGA 3.01.00.09.272.0902.2.0093-1.800.000 - 3.1.90.03.00 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PLANO PREVIDENCIÁRIO - - - - - - -- - - - - - - R$ 1.500,00
3.01.00.09.272.0902.2.0093-1.800.000 - 3.1.90.03.00 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PLANO PREVIDENCIÁRIO - - - - - - -- - - - - - R$ 163.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - -- R$ 164.500,00
Total da Unidade 01 - - - - - - -- - - - R$ 164.500,00
Total da Instituição 03 - - - - - - -- - - R$ 704.500,00
Total da Instituição 02 - - - - - - -- - -- - - - - - R$ 1.632.307,05
Total Geral Acrescido para Credito Suplementar - - - - - - - - -- - - - - R$ 2.335.807,05
PROJETO DE DECRETO ESPECIAL
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.002 - EDUCAÇÃO COM FOCO NOS DESAFIOS ATUAIS
12.361.002.1.0003 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS E QUADRAS 4.4.90.51.00-1.540.000 - OBRAS E INSTALAÇÕES - - - - - - - - - - - - -- R$ 630.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - -- R$ 630.000,00
Total da Unidade 04 - - - - - - -- - - R$ 630.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - -- - - R$ 630.000,00
Total Geral Acrescido para Credito Especial - - - - - - - - - - - -- - - - R$ 630.000,00
Total Geral Acrescido - - - - - - -- R$ 4.149.952,12
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso SUPERÁVIT FINANCEIRO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
PROJETO DE DECRETO SUPLEMENTAR NOVO ELEMENTO
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE – CUSTEIO
2.06.01.10.301.0008.2.0031-1.621.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA -- - - - - - - -- - - R$ 63,20
2.06.01.10.301.0008.2.0033-1.621.000 - 3.3.90.32.00 SAÚDE BUCAL – POR UM SORRISO - - - - - R$ 24.000,00
2.06.01.10.301.0008.2.0031-1.621.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - - -- R$ 62.260,50
2.06.01.10.304.0006.2.0040-1.621.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITARIA -- - - - - - - - - - - - - -- - - - R$ 40.000,00
2.06.01.10.305.0006.2.0041-1.621.000 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ CONTROLE DE ENDEMIAS - - - - - - - - - - - - -- - - - R$ 39.864,00
2.06.01.10.304.0006.2.0040-1.621.000 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITARIA - - -- - - - - - - - - - - - - -R$ 5.000,00
2.06.01.10.305.0006.2.0041-1.621.000 - 4.4.90.52.00 AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ CONTROLE DE ENDEMIAS - - - - - - - - - - - - -- - - - - R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - -- R$ 181.187,70
Total da Unidade 06 - - - - - - -- - - - R$ 181.187,70
Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.10.01.08.246.0021.2.0253-2.660.000 - 3.3.90.30.00 GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA -- - - - - - - - - - - - - -R$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - -- - - R$ 20.000,00
Total da Unidade 10 - - - - - - -- - - - - - R$ 20.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - -- - - - R$ 201.187,70
Total Geral Anulado para Crédito Suplementar Novo Elemento - - - - - - - R$ 201.187,70
PROJETO DE DECRETO SUPLEMENTAR
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE - CUSTEIO
2.06.01.10.301.0008.2.0031-1.621.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - R$ 20.000,00
2.06.01.10.301.0008.2.0031-1.621.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - -- - R$ 25.000,00
Total da Unidade 06 - - - - - - -- - - - - R$ 25.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - -- - - - R$ 25.000,00
Orgão 03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PIRANGA
Unidade 01 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PIRANGA
Sub-Unidade 00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PIRANGA
3.01.00.09.272.0902.2.0093-1.800.000 - 3.1.90.91.00 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PLANO PREVIDENCIÁRIO - - - - - - - -- R$ 1.500,00
Unidade 77 - RESERVA DE RPPS
Sub-Unidade 00 - RESERVA DE RPPS
3.77.00.99.999.0998.9.0005-1.800.000 - 9.9.99.99.00 RESERVA RPPS - - - - - - - R$ 163.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - -- - - R$ 164.500,00
Total da Unidade 01 - - - - - - - - - - - -- R$ 164.500,00
Total da Instituição 03 - - - - - - - - - -- - R$ 164.500,00
Total Geral Anulado para Crédito Suplementar - - - - - -R$ 189.500,00
Total Geral Anulado para Crédito Especial - - - - - - - - - - - -- R$ 0
Total Geral Anulado - - - - - -- - -- R$ 390.687,70
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
I – Suplementar os valores autorizados no art.1º desta Lei até o limite estabelecido pela Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2025;
II – A proceder as eventuais alterações no Plano Plurianual de Investimentos, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em decorrência da aplicação desta Lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 25 de setembro de 2025
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcus Tomaz Heleno
Código Identificador:A9069A13