ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Câmara Municipal de Luz

CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

 

Processo Licitatório nº 06/2026

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 02/2026

Procedimento Auxiliar: Registro de Preços nº 001/2026

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresas para fornecimento de gêneros alimentícios, derivados de padaria, material de limpeza e material de escritório para uso da Câmara Municipal de Luz - MG.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Luz, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

 

CONSIDERANDO que o procedimento licitatório foi regularmente instruído, observando-se os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, isonomia, competitividade e julgamento objetivo, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO que o objeto da licitação refere-se à formação de ata de registro de preços, não implicando em contratação imediata, mas visando a futuras e eventuais aquisições, conforme necessidade e disponibilidade orçamentária da Câmara Municipal;

 

CONSIDERANDO que não houve interposição de recursos administrativos no prazo legal;

 

CONSIDERANDO a regularidade do certame e a conformidade das propostas apresentadas, conforme relatado nos autos;

 

CONSIDERANDO o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, que opinou pela legalidade do procedimento e recomendou sua homologação;

 

RESOLVE:

 

HOMOLOGAR o resultado do Processo Licitatório nº 06/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 02/2026, realizado com base no Procedimento Auxiliar nº 001/2026, para fins de registro de preços, conforme estabelecido no edital e documentos correlatos.

 

Câmara Municipal de Luz/MG, 07 de outubro de 2026.

 

ROGÉRIO APARECIDO SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Luz

 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:A90DCAF5