ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MIRADOURO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
HOMOLOGAÇÃO

Trata-se de justificativa de Dispensa de Chamamento Público para celebração de Termo de Colaboração com a instituição parceira APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miradouro.

As considerações trazidas pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social atendem ao interesse público e obedeceram aos princípios constitucionais e aos termos legais, de forma que defiro a justificativa e homologo para os devidos fins e direitos.

A justificativa e homologação deverão ser disponibilizados no site da Prefeitura Municipal de Miradouro, como forma de atender o art. 32, § 1º da Lei Federal nº 13.019/2014.

O extrato do Termo de Colaboração, após o cumprimento dos prazos, deverá ser publicado no Diário Oficial do Município.

 

Miradouro, 16 de Outubro de 2026.

 

CLOVES DA SILVA BOTELHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Allan Martins Raposo
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